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PROJETO DE LEI: 0056/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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PROJETO DE LEI: 0092/2023
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0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0069/2023
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0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0063/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0083/2023
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0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0071/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0067/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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|
PROJETO DE LEI: 0066/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0074/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0077/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0129/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0130/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0111/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0116/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0127/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0119/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0124/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0123/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0142/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0143/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0146/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0147/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0151/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
EXPEDIENTE
|
01/06/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0057/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
01/06/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0142/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
01/06/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0143/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
01/06/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0144/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
01/06/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0145/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0146/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
01/06/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0313/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
01/06/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
