PROJETO DE LEI: 0613/2022
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0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
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28/09/2023
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9
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0
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0
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APROVADO
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PROJETO DE LEI: 0627/2022
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0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
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28/09/2023
|
9
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0
|
0
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APROVADO
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PROJETO DE LEI: 0010/2023
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0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
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28/09/2023
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9
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0
|
0
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APROVADO
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PROJETO DE LEI: 0009/2023
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0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
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28/09/2023
|
9
|
0
|
0
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APROVADO
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PROJETO DE LEI: 0006/2023
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0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
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28/09/2023
|
9
|
0
|
0
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APROVADO
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PROJETO DE LEI: 0027/2023
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0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
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28/09/2023
|
9
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0
|
0
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APROVADO
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PROJETO DE LEI: 0024/2023
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0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
28/09/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
PROJETO DE LEI: 0028/2023
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0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
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28/09/2023
|
9
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0
|
0
|
APROVADO
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|
PROJETO DE LEI: 0029/2023
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0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
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28/09/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
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REQUERIMENTO: 0182/2023
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0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
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ORDEM DO DIA
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28/09/2023
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7
|
0
|
0
|
APROVADO
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REQUERIMENTO: 0244/2023
|
0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
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28/09/2023
|
4
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
REQUERIMENTO: 0251/2023
|
0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
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28/09/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
REQUERIMENTO: 0253/2023
|
0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
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28/09/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
INDICAÇÃO: 0713/2023
|
0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
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28/09/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
INDICAÇÃO: 0714/2023
|
0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
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28/09/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
INDICAÇÃO: 0730/2023
|
0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
28/09/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
INDICAÇÃO: 0733/2023
|
0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
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28/09/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0731/2023
|
0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
28/09/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0732/2023
|
0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
28/09/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0734/2023
|
0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
28/09/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
INDICAÇÃO: 0680/2023
|
0335ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
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28/09/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
PROJETO DE EMENDA: 0006/2023
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0334ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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26/09/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0006/2023
|
0334ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/09/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
PROJETO DE LEI: 0160/2023
|
0334ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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26/09/2023
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
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|
PROJETO DE LEI: 0175/2023
|
0334ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/09/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
PROJETO DE LEI: 0189/2023
|
0334ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/09/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
PROJETO DE LEI: 0203/2023
|
0334ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/09/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0233/2023
|
0334ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/09/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
PROJETO DE LEI: 0276/2023
|
0334ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/09/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
REQUERIMENTO: 0250/2023
|
0334ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
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26/09/2023
|
10
|
0
|
0
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APROVADO
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