|
INDICAÇÃO: 0414/2023
|
0309ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
06/06/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0365/2023
|
0309ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
06/06/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0229/2023
|
0309ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
06/06/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0363/2023
|
0309ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
06/06/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0308/2023
|
0309ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
06/06/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0366/2023
|
0309ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
06/06/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0421/2023
|
0309ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
06/06/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0432/2023
|
0309ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
06/06/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0431/2023
|
0309ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
06/06/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0434/2023
|
0309ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
06/06/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0435/2023
|
0309ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
06/06/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0060A/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
1
|
9
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0060B/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
2
|
9
|
1
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0060C/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
11
|
0
|
1
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0449/2022
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0603/2022
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0606/2022
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0624/2022
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0619/2022
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0007/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0037/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0038/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0046/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0053/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0035/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0045/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0044/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0079/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0070/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0057/2023
|
0308ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/06/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
