|
INDICAÇÃO: 0386/2023
|
0307ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
30/05/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0247/2023
|
0307ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
30/05/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0370/2023
|
0307ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
30/05/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0412/2023
|
0307ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
30/05/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0424/2023
|
0307ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
30/05/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0422/2023
|
0307ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
30/05/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0420/2023
|
0307ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
30/05/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0423/2023
|
0307ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
30/05/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0425/2023
|
0307ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
30/05/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE EMENDA: 0001/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE EMENDA: 0002/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE EMENDA: 0006/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE EMENDA: 0008/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE EMENDA: 0009/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE EMENDA: 0003/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0014/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0030/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0019/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
25/05/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0020/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0031/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0036/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0039/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0043/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0061/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0058/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0068/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0117/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0138/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0133/2023
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2022
|
0306ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
25/05/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
