DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 138/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS DOUZA QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS À ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA D ... Veja mais

CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO NA PINTURA EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS USADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS, ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E ÀQUELES DOMICILIARES, PARA COLETA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS E COSMÉTICOS DETERIORADOS, COM PRAZOS DE VALIDADE EXPIRADOS OU NÃO UTILIZADOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS SEDIADAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2021 - OFÍCIO/GAPRE Nº 004/2021)

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DOS AMBULANTES, NO AMBITO DA CÂMARA MUNCIPAL DE CABO FRIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS, ACERCA DE ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO PRESTADO PELA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL SEDIADO NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS, DIRECIONADO A POPULAÇÃO EM GERAL, DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRI ... Veja mais

REQUER AO EXMO SR. PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 13.388/2021 E SEUS ADITIVOS.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À NOEMI CORRÊA POR SER A PRIMEIRA MULHER CABO-FRIENSE A CONQUISTAR O TÍTULO MUNDIAL DE JIU-JITSU ORGANIZADO PELA CBJJO CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JIU-JITSU OLÍMPICO.

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DAS PACAS, EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NA FAZENDA CAMPOS NOVOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A NECESSIDADE DA REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A TROCA DE MANILHAS DO BECO COPACABANA NO BAIRRO ITAJURÚ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O TÉRMINO DA URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO COM RADAR NA AVENIDA WILSON MENDES NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM TERMINAL TURÍSTICO AS MARGENS DO RIO SÃO JOÃO, EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER A FIXAÇÃO DE PLACAS, NAS SALAS DE AULA E NOS CENTROS DE ESPORTE E LAZER DA REDE MUNICIPAL, COM O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DIREITOS HUMANOS - 100 - E SUA FUNCIONALIDADE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RELATIVIZAÇÃO DO DECRETO DA COVID AUMENTANDO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO GERAL.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL RECEBEREM DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, INCLUSIVE COMPUTADORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS DE PESSOAS FÍSICAS, EMPRESAS, ONGS E AUTARQUIAS NO MUNÍCÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO PERMANENTE DAS RECEITAS PROVENIENTES DE COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INTERGOVERNAMENTAIS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE E ... Veja mais

PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA TÁCIO GOMES DE LEMOS, A TRAVESSA 'B' DA RUA GUIOMAR NOVAES, NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . (OFÍCIO/GAPRE Nº 09 ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 335/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA E O BULLING INFANTIL. . (OFÍCIO/GAPRE Nº 10/2021).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 167/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 20/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 276/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO QUE CRIA O PROGRAMA "O PRIMEIRO OLHAR" A SER IMPLANTADO NO SISTEMA PAIF, PARA SE DESENVOLVER JUNTO AOS CRAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 23/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE ALTERA A LEI 1.344 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DO PATRIMÔNIO CULTURAL .( OFÍCIO/GAPRE Nº 27/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 164/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE MODIFICA A LEI Nº 1.695/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.( OFÍCIO/GAPRE Nº 30/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 148/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI O AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS PELO SITE E EM APLICATIVOS (WHATSAPP) DA PREFEITURA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 31/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 331/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E PLANEJAMENTO TURÍSTICO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 12/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 081/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS, INTERDITADOS E SUSPENSOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 32/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PL 149/19 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ORGANIZADORES DE EVENTOS PRIVADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZAREM OS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS GERADOS DURANTE OS EVENTOS E QUE OS ME ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0120/2019DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 34/2021)

DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 082/20 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM CABO FRIO, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 36/2021)

DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 081/20 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR ÁLCOOL GEL E MÁSCARA PARA PESSOAS DO GRUPO DE RISCO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 37/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 259/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE 38/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 178/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI O ALVARÁ VIRTUAL TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 39/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE ASSEGURA A LIVRE CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 40/2021)

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 040/2021 , ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 21-2021 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2 ... Veja mais

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 135/2021 - ME Nº 018/2021).