ALTERA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 147/2024 QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF)”.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SUSTA OS EFEITOS DO TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ADESÃO N° 001/2024/SEME E DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 03/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A EMPRESA HORTO CENTRAL DE MARATAIZES.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTRATOS COM EMPRESAS

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 147/2024 E A EMENDA ADITIVA N° 02/2024.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODO TRECHO DA RUA CANDIDO TITO DE AZEREDO NO LADO PRAIA -SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE DISPONIBILIZE EQUIPAMENTOS PARA IMPLEMENTAR O ATENDIMENTO DE ODONTOLOGIA NA SAÚDE BÁSICA DE TAMOIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS NETOS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA NAS VIAS PLUVIAIS DAS LATERAIS NA ESTRADA DEODORO DE AZEVEDO, ATUALMENTE TOTALMENTE COBERTOS POR VEGETAÇÃO E ENTULHOS, IMPEDINDO ESCOAMENTO DA ÁGUA, NO BAIRRO OGIVA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PONTO DE ÔNIBUS NA ESTRADA DEODORO DE AZEVEDO, NO BAIRRO OGIVA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE QUE JUNTO AO INEA REALIZE UMA ANÁLISE DE VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ENGORDA DE FAIXA DE AREIA NA ILHA DO JAPONÊS EM CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PINTURA OU REFORÇO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PRUDENTE DE MORAES NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REFORMA DA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA ESTUDO TÉCNICO PARA A COLOCAÇÃO DE UM SEGUNDO RETORNO NA AVENIDA EXCELSIOR, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE BANHEIRO ADAPTADO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NA FEIRA SEBASTIÃO LAN.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA E BANHEIROS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA PRAÇA OSWALDO CRUZ, NO BAIRRO DA PRAIA DO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DO EVENTO AVISTAR CABO FRIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA PAULO BURLE, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE ASFALTE TODA A EXTENSÃO DA RUA DAS PACAS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA VANNA BESSA ROCHA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ELIZETH OLIVEIRA MACEDO RIBEIRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ALTERA O ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.199, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CABO FRIO, E REVOGA A LEI Nº 3.306, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 304/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 64/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF”. (OFÍCIO/GAPRE Nº 214/2024)

INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF) (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 197/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/2024)