REQUERIMENTO : 0097/2024
Informações da matéria
Autor: JOSIAS ROCHA MEDEIROS
Data: 30/09/2024
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Ementa
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTRATOS COM EMPRESAS
Justificativa
A SOLICITAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ACIMA SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO. O ACESSO À DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO INSTITUTO E-DINHEIRO BRASIL E À EMPRESA GREEN CARD PERMITIRÁ UMA ANÁLISE DETALHADA DAS OPERAÇÕES REALIZADAS, ASSEGURANDO QUE AS FAMÍLIAS ATENDIDAS ESTÃO RECEBENDO OS BENEFÍCIOS DE FORMA ADEQUADA E QUE OS CONTRATOS ESTÃO SENDO CUMPRIDOS CONFORME ESTIPULADO. ESTA MEDIDA É FUNDAMENTAL PARA O FORTALECIMENTO DA CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E NA GESTÃO MUNICIPAL.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 30/09/2024 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 01/10/2024 09:00:04 | 0409ª (Quadringentésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 1 de Outubro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 11/11/2024 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 07/01/2025 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
EXMO(A) SR(A) PRESIDENTE(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SOLICITAR A DOCUMENTAÇÃO ABAIXO:
A. DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À EMPRESA INSTITUTO E-DINHEIRO BRASIL:
CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO.
TODOS OS COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS (EXTRATO) REALIZADAS NO PERÍODO DE 2021 A 2024.
DECLARAÇÃO DE DESTRATO DO CONTRATO.
LISTAGEM DAS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS PELA MOEDA.
B. DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À EMPRESA GREEN CARD:
QUANTIDADE DE EMISSÃO DOS NOVOS CARTÕES PROVISÓRIOS.
LISTAGEM DAS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS PELO CARTÃO PROVISÓRIO.
C. SOLICITAÇÕES À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
DOCUMENTO DO TCE CITADO NO VÍDEO DA SECRETÁRIA.
CÓPIA DO TAC INTERNO MENCIONADO NO ITEM 6 DA NOTA DO INSTITUTO E-DINHEIRO BRASIL.
CÓPIA DO OFÍCIO 36/2024 ENVIADO PELO INSTITUTO E-DINHEIRO.
CÓPIA DA RESPOSTA DA PREFEITA MAGDALA FURTADO AO INSTITUTO E-DINHEIRO REFERENTE AO OFÍCIO 36/2024.
LISTAGEM COMPLETA DAS 4.600 FAMÍLIAS CONTEMPLADAS PELO CARTÃO PROVISÓRIO DA EMPRESA GREEN CARD.
LISTAS DOS COMÉRCIOS CONTEMPLADOS PELO INSTITUTO E-DINHEIRO.
LISTAS DOS COMÉRCIOS CONTEMPLADOS PELA EMPRESA GREEN CARD.
CERTO DE CONTAR COM A COMPREENSÃO E COLABORAÇÃO DE V. EXA., AGUARDO A PRONTA RESPOSTA A ESTE REQUERIMENTO.
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