SESSÃO ORDINÁRIA: 0285/2023

Informações da sessão
Data: 09/03/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
0285ª (DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 9 DE MARÇO DE 2023.

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0037/2023
EXPEDIENTE
  • AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPREGADORES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

09/02/2023    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0058/2023
EXPEDIENTE
  • INSTITUII NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA LAÇO BRANCO DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/03/2023    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0059/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

07/03/2023    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0060/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELOS HOSPITAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE, DE INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACESSO GRATUITO À CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE SEQUELAS DE LESÕES CAUSADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA LEI Nº 13.239/2015.

07/03/2023    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0063/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO, DE REDE DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA COM ADOÇÃO DE MEDIDAS INSTITUCIONAIS.

08/03/2023    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0064/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO "SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA", QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS EM ESTABELECIMENTOS E ESPAÇOS DE LAZER NO MUNICÍPIO, E CRIA O SELO "NESTE ESTABELECIMENTO, CONSENTIMENTO É LEI".

08/03/2023    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
Lista de matérias vinculadas a sessão
REQUERIMENTO Nº 0014/2023
APROVADO
  • REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR A CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS EXISTENTES E DESTINADOS À CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO NOVA CABO FRIO WATER PARK, QUE CONSISTE NA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO, BEACH CLUB E RESORT EM TODO O ENTORNO DA ILHA DO JAPONÊS, DENTRO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, ASSIM COMO INFORMAÇÕES ACERCA DA QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.

02/03/2023    MIGUEL ALENCAR
REQUERIMENTO Nº 0019/2023
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ESTUDANTE QUILOMBOLA DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, ALICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PELO SEU FEITO NA APROVAÇÃO EM 1º LUGAR PARA A FACULDADE DE MEDICINA.

08/03/2023    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
REQUERIMENTO Nº 0020/2023
APROVADO
  • REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA PRAIA DAS CONCHAS.

08/03/2023    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0036/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS COM O GOVERNO DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRA ESTRUTURA NO TRECHO DA AV. INDEPENDÊNCIA COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO SANTA MARGARIDA ATÉ O FLORESTINHA.

06/02/2023    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0037/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE CRONOGRAMA DE MUTIRÕES DE LIMPEZA PELAS RUAS E AVENIDAS DOS BAIRROS DE TAMOIOS, PELA COMSERCAF.

06/02/2023    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0117/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MANOEL SILVA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

28/02/2023    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
INDICAÇÃO Nº 0127/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOS CANÁRIOS NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

02/03/2023    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0128/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

02/03/2023    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0157/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO BURACO-DO-BOI, NESTE MUNICÍPIO.

07/03/2023    DAVI DOS SANTOS SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0158/2023
APROVADO
  • SOLICITA A CONVERSÃO DA EQUIPE VOLANTE DO CRAS QUE ATUA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA EM EQUIPE PERMANENTE.

08/03/2023    DAVI DOS SANTOS SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0160/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA SANDRINA, LOCALIZADA NO BAIRRO SAMBURÁ, NO 2° DISTRITO DE CABO FRIO.

08/03/2023    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0161/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE PROMOVA CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO A LOCADORES DE IMÓVEIS PARA QUE ACEITEM INQUILINOS COM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

08/03/2023    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0162/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPARO E MANUTENÇÃO DA RUA DIMAS TEIXEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 360, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO.

08/03/2023    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0163/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADA UMA LEI QUE DETERMINE A COBRANÇA DE TAXA AO PROMOVENTE DE QUALQUER EVENTO QUE FOR REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DOS GINÁSIOS MUNICIPAIS E NO ESTÁDIO MUNICIPAL "CORREAO".

08/03/2023    MIGUEL ALENCAR
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0622/2022
APROVADO
  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO INTEGRADO DE APRENDIZAGEM DE TAMOIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

01/12/2022    DAVI DOS SANTOS SOUZA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0177/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO GRATUITO AOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

11/04/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0432/2022
APROVADO
  • TORNA OBRIGATÓRIA AO SERVIÇO PÚBLICO DE INSTALAÇÃO DE REDE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, CONCEDIDO OU PRÓPRIO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

24/08/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0437/2022
APROVADO
  • ALTERA A LEI Nº 3.464, DE 13 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/08/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0442/2022
APROVADO
  • REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SUPERIOR NA ÁREA DE MEDICINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/08/2022    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0565/2022
APROVADO
  • OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA VALDEMAR DA SILVA LOCALIZADA NA FRENTE DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO JOTHA, NO BAIRRO DE SÃO JACINTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

01/11/2022    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0574/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS CABEAMENTOS DAS VIAS AÉREAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/11/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0579/2022
APROVADO
  • ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZARAM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TENHAM DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/11/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0605/2022
APROVADO
  • CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/11/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES

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