INSTITUII NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA LAÇO BRANCO DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NO DIA 6 DE DEZEMBRO DE 1989, UM HOMEM DE 25 ANOS (MARC LEPINE) ENTROU ARMADO NA ESCOLA POLITÉCNICA DE MONTREAL, NO CANADÁ. EM UMA SALA DE AULA, ELE ORDENOU QUE OS HOMENS (APROXIMADAMENTE 50) SE RETIRASSEM. ASSASSINOU 14 MULHERES E DEPOIS SAIU ATIRANDO PELOS CORREDORES E OUTRAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA GRITANDO "EU ODEIO AS FEMINISTAS". DESTA FORMA, ELE MATOU 14 ESTUDANTES, TODAS MULHERES. FERIU AINDA
14 PESSOAS, DAS QUAIS 10 ERAM MULHERES. DEPOIS SUICIDOU-SE. COM ELE, FOI ENCONTRADA UMA CARTA QUE CONTINHA UMA LISTA COM NOMES DE 19 FEMINISTAS CANADENSES QUE ELE TAMBÉM DESEJAVA MATAR E NA QUAL ELE EXPLICITAVA A MOTIVAÇÃO DE SUAS AÇÕES, EM SUAS PALAVRAS: "MANDAR DE VOLTA AO PAI AS FEMINISTAS QUE ARRUINARAM A SUA VIDA".
O CRIME, QUE FICOU CONHECIDO COMO O "MASSACRE DE MONTREAL", MOBILIZOU A OPINIÃO PÚBLICA DAQUELE PAÍS, GERANDO AMPLO DEBATE SOBRE AS DESIGUALDADES ENTRE HOMENS E MULHERES E A VIOLÊNCIA GERADA POR ESSE DESEQUILÍBRIO SOCIAL. ASSIM, UM GRUPO DE HOMENS CANADENSES DECIDIU ORGANIZAR-SE PARA DIZER QUE EXISTEM HOMENS QUE COMETEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, MAS EXISTEM TAMBÉM AQUELES QUE REPUDIAM ESSA VIOLÊNCIA.
ELES ELEGERAM O LAÇO BRANCO COMO SÍMBOLO E ADOTARAM COMO LEMA: JAMAIS COMETER UM ATO VIOLENTO CONTRA AS MULHERES E NÃO FECHAR OS OLHOS FRENTE A ESSA VIOLÊNCIA. LANÇARAM, ASSIM, A PRIMEIRA CAMPANHA DO LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
DURANTE O PRIMEIRO ANO DA CAMPANHA, FORAM DISTRIBUÍDOS CERCA DE100 MIL LAÇOS ENTRE OS HOMENS CANADENSES, PRINCIPALMENTE ENTRE OS DIAS 25 DENOVEMBRO E 6 DE DEZEMBRO, SEMANA QUE CONCENTRA UM CONJUNTO DE AÇÕES E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS EM FAVOR DOS DIREITOS DAS MULHERES E PELO FIM DA VIOLÊNCIA.
O DIA 25 DE NOVEMBRO FOI PROCLAMADO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, COMO O DIA INTERNACIONAL DE
ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. O DIA 6 DE DEZEMBRO FOI ESCOLHIDO PARA QUE A MORTE DAQUELAS MULHERES NÃO FOSSE ESQUECIDA. NO BRASIL, O LANÇAMENTO OFICIAL DA CAMPANHA FOI REALIZADO EM 2001.
EM DIFERENTES PAÍSES DA AMÉRICA LATINA, ESTUDOS APONTAM UM NÚMERO SIGNIFICATIVO DE MULHERES QUE AFIRMAM TER SIDO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA EXERCIDA POR SEU PARCEIRO. EM ALGUNS PAÍSES, O PERCENTUAL DE MULHERES QUE AFIRMOU TER SIDO AGREDIDA FISICAMENTE POR UM HOMEM CHEGOU A 50%.
O MENOR PERCENTUAL FOI DE 20%. NO BRASIL, 48% DAS MULHERES AGREDIDAS DECLARAM QUE A VIOLÊNCIA ACONTECEU EM SUA PRÓPRIA RESIDÊNCIA; NO CASO DOS HOMENS, APENAS 14% FORAM AGREDIDOS NO INTERIOR DE SUAS CASAS
MAIS RECENTEMENTE, OBSERVA-SE A NECESSIDADE DE CRIAR ESTRATÉGIAS PARA MOBILIZAR OS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, ENTENDENDO QUE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES É UM PROBLEMA PARA AS MULHERES E PARA OS PRÓPRIOS HOMENS.
TEMOS A CERTEZA DA NECESSIDADE DE POLÍTICAS PREVENTIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E É NESSE CONTEXTO QUE SE INSERE ESTE PROJETO. PRECISAMOS DAR VISIBILIDADE AOS HOMENS NAS AÇÕES EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES, COMO ESTABELECIDOS NA CEDAW — CONVENÇÃO DA ONU SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, QUE DEIXA CLARO QUE A VIOLÊNCIA É A MAIS PERVERSA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO.
POR SER DE DIREITO O QUE SE PRETENDE COM ESSE PROJETO, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES EDIS PARA A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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07/03/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
09/03/2023 09:00:02 | 0285ª (Ducentésima Octogésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 9 de Março de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
09/03/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
23/05/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
25/05/2023 09:00:08 | 0306ª (Tricentésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 25 de Maio de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
25/05/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
07/08/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
10/08/2023 09:00:14 | 0323ª (Tricentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 10 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
10/08/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
16/10/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
26/10/2023 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
17/11/2023 09:00:22 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | ||
23/11/2023 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "CAMPANHA LAÇO BRANCO-SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES".
ART. 2º A CAMPANHA QUE TRATA A PRESENTEI LEI SERÁ REALIZADA NA SEMANA DO DIA 06 (SEIS) DE DEZEMBRO, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL 11.489/2007.
ART. 3º A "SEMANA DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES – CAMPANHA LAÇO BRANCO" PASSARÁ A CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 4º A CAMPANHA QUE TRATA A PRESENTE LEI TERÁ COMO SÍMBOLO OFICIAL O LAÇO DE FITA NA COR BRANCA.
ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.
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