DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO ANIMAL, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS QUE REALIZEM DOAÇÕES DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS A ABRIGOS E ONGS QUE ATUEM NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO TRÂNSITO E DA MOBILIDADE URBANA NOS ARREDORES DO 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR EM CABO FRIO PARA PROPORCIONAR MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE SALVAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER ACESSÍVEL E DE ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SEPSE A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE CADA ANO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAMINHADA ANUAL DE VALORIZAÇÃO À VIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARO, BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O INCISO I DO ART. 190 DA LEI Nº 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 15/2022).

DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 07/2022)

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 0391/2022 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTE A FALTA DE VACINAS ANTIRRÁBICAS E ANTITETÂNICAS NAS UNIDADES BÁSICAS E DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, NO LOGRADOURO DA RUA TRINDADE, NESTE MUNICÍPIO

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL NA RUA OTACÍLIO MASSA DE AZEVEDO, NO PARQUE BURLE, ASSIM COM A COLOCAÇÃO DE TAMPA NOS BUEIROS DESCOBERTOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CICLOVIA AO LONGO DA RUA ACRE ATÉ O INÍCIO DA RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LAURINDO NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS NETOS, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA CRAS ITINERANTE EM TAMOIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM UM DOS LADOS DA RUA SAPOTI, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTRUTURA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TENDO EM VISTA A ATUAL PRECARIEDADE EXISTENTE NO LOCAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DE TODA EXTENSÃO DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DO POMAR E RUAS ADJACENTES NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.