Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA.

Justificativa

DENTRE AS INÚMERAS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, DESTACA-SE, ATUALMENTE, UM GRANDE DESINTERESSE POR PARTE DE MUITOS ALUNOS, POR QUALQUER ATIVIDADE ESCOLAR. NESTE PASSO, MUITOS ALUNOS FREQUENTAM A SALA DE AULA POR OBRIGAÇÃO, E, TENDO OPORTUNIDADE, MUITOS DESTES SE AFASTAM DO AMBIENTE ESCOLAR.

É DE CONHECIMENTO DE TODOS QUE, EXISTEM SITUAÇÕES EM QUE PAIS OU RESPONSÁVEIS NÃO ACOMPANHAM DE PERTO A ROTINA ESCOLAR DOS SEUS FILHOS/DEPENDENTES. TAL FALTA DE ACOMPANHAMENTO PODE OCORRER POR INÚMEROS FATORES, SEJA POR IGNORÂNCIA OU ATÉ MESMO POR FALTA DE CAPACIDADE FINANCEIRA.

MENCIONA-SE TAMBÉM QUE, OS RESPONSÁVEIS MUITAS VEZES PENSAM QUE OS SEUS FILHOS/DEPENDENTES, ESTÃO FREQUENTANDO A ESCOLA, QUANDO NA VERDADE NÃO ESTÃO.

LOGO, O PROJETO DE LEI ORA EM COMENTO, BUSCARÁ EFETIVAR A PERMANÊNCIA DO ALUNO NA SALA DE AULA, SOBRETUDO QUANDO PONDERADO A IMPORTÂNCIA DESTA PARA A VIDA E FORMAÇÃO DO INDIVÍDUO.

ADEMAIS, A NORMA EM OCULI, ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. SENÃO VEJAMOS A ORIENTAÇÃO EMANADA DO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

ART.227 - É DEVER DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO ASSEGURAR À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO JOVEM, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, O DIREITO À VIDA, À SAÚDE, À ALIMENTAÇÃO, À EDUCAÇÃO, AO LAZER, À PROFISSIONALIZAÇÃO, À CULTURA, À DIGNIDADE, AO RESPEITO, À LIBERDADE E À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, ALÉM DE COLOCÁ-LOS A SALVO DE TODA FORMA DE NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE E OPRESSÃO.

EM FACE DO TODO QUANTO EXPOSTO, APRESENTA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI, CONTANDO LOGO, COM O APOIO DOS NOBRES PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA SUA APROVAÇÃO.