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Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 05/09/2022
Visualizações:
Ementa

FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SEPSE A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE CADA ANO.

Justificativa

VENHO APRESENTAR PARA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA O
PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO
SEPSE A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE CADA ANO.
A SEPSE, DEFINIDA COMO A PRESENÇA DE DISFUNÇÃO ORGÂNICA
AMEAÇADORA A VIDA EM DECORRÊNCIA DA RESPOSTA DO ORGANISMO A PRESENÇA DE
INFECÇÃO, TEM ORIGEM A PARTIR DE CAUSAS DIFERENTES: A SEPSE COMUNITÁRIA TEM
COMO CAUSA AS INFECÇÕES COMUNITÁRIAS, COMO PNEUMONIAS E INFECÇÕES DO TRATO
URINÁRIO; A SEPSE HOSPITALAR É CAUSADA POR UMA INFECÇÃO HOSPITALAR, GERALMENTE
COMO COMPLICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, INTUBAÇÃO, USO DE CATETERES
VENOSOS E VENTILAÇÃO MECÂNICA. "A SEPSE COMUNITÁRIA ATINGE EM MAIOR NÚMERO
OS EXTREMOS DE IDADE, CRIANÇAS JOVENS E IDOSOS, E A PRINCIPAL CAUSA É A MÁ
EVOLUÇÃO DE UMA PNEUMONIA. MUITAS VEZES, QUADROS DE UMA GRIPE NÃO TRATADA
ADEQUADAMENTE EVOLUEM PARA PNEUMONIA. A MORTALIDADE DOS PACIENTES COM
SEPSE É ELEVADA E A DETECÇÃO PRECOCE COM TRATAMENTO ADEQUADO PODE REDUZIR
O NÚMERO DE MORTES DESNECESSÁRIAS. NESSE SENTIDO, O DIA MUNICIPAL DA SEPSE
CONSISTIRÁ EM AÇÕES DE CAMPANHAS, ANUNCIANDO OS RISCOS DA SEPSE, TANTO
COMUNITÁRIA COMO HOSPITALAR, COMO OS MEIOS DE PREVENÇÃO ATRAVÉS DE
DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO CAMPANHAS DE VACINAÇÃO,
CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS SINAIS DE ALERTA EM GERAL, BEM COMO
DIVULGAR CAMPANHAS ENTRE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA DETECÇÃO PRECOCE E
TRATAMENTO ADEQUADO DA DOENÇA E CUIDADOS QUE PODEM AJUDAR A PREVENIR
INFECÇÕES HOSPITALARES QUE LEVAM À SEPSE. A SEPSE NÃO ACONTECE SÓ POR CAUSA
DE INFECÇÕES HOSPITALARES. ASSIM, O PRESENTE PROJETO VISA DIVULGAR PREVENÇÃO
COMO BONS HÁBITOS DE SAÚDE QUE PODEM AJUDAR.
ASSIM, A PRESENTE PROPOSITURA É UMA EXCELENTE MEDIDA DE
PREVENÇÃO, DIVULGAÇÃO, E CONSCIENTIZAÇÃO DA SEPSE E PEÇO APOIO DOS NOBRES
VEREADORES PARA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
05/09/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
06/09/2022 09:00:02 0246ª (Ducentésima Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 6 de Setembro de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
06/09/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
08/12/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
01/06/2023 09:00:08 0308ª (Tricentésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 1 de Junho de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
01/06/2023 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
27/06/2023 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
22/08/2023 09:00:14 0325ª (Tricentésima Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 22 de Agosto de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
22/08/2023 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
23/10/2023 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
17/11/2023 09:00:20     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
23/11/2023 09:00:22     CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO 
01/12/2023 09:00:24     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO 
27/12/2023 09:00:26     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Sessão: 0325/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0308/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º. FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SEPSE A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE CADA ANO.

PARÁGRAFO ÚNICO- "O DIA DA SEPSE, QUE CONSISTIRÁ NO DESENVOLVIMENTO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: PROMOÇÃO DE AMPLA DIVULGAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RESPEITADO O DISPOSTO NO ART. 37, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, SINDICATOS E DEMAIS
ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A ORGANIZAÇÃO DE DEBATES E PALESTRAS SOBRE A SEPSE, FORMAS DE DIAGNÓSTICO, COMBATE E PREVENÇÃO; REALIZAÇÃO DE OUTROS
PROCEDIMENTOS ÚTEIS PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DESTE PROJETO.

ART.3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PROMULGAÇÃO.

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