SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIBERAÇÃO DA PRÁTICA DAS ATIVIDADES FÍSICAS E DO EXERCÍCIO FÍSICO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTE COM SECRETARIO DE SAÚDE FAÇAM DE FORMA AMPLA E CLARA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 COM OS GRUPOS PRIORITÁRIOS DEFINIDOS.
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E RELIGAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NO CRAS NO BAIRRO AQUÁRIOS 2° DISTRITO EM CABO FRIO
FICA SUSPENSO TEMPORARIAMENTE OS ATOS DESTINADOS AO ENVIO DE CERTIDÕES PARA PROTESTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (JULGADO INCONSTITUCIONAL)
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIOS DE OBRAS, CONSERTOS E MANUTENÇÃO PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUÍDO NO ÃMBITO MUNICIPAL, O PLANO DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DO CORONAVIRUS, COMO FORMA DE PROTEGER A ECONOMIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTS. 137,138 E 140 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO JAGUARIBE 2° DISTRITO DE CABO FRIO.
DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE APOIO AOS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES,COM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EM CONSEQUÊNCIA DOS EFEITOS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19).
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS QUE VENHAM A SER FORNECIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA O TRATAMENTO PRECOCE DA COVID 19 NA REDE SUS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA AMBULATORIAL DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA PARA TRATAR SEQUELAS RESPIRATÓRIAS DOS PACIENTES QUE TIVERAM COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) FUNCIONEM NA RESIDÊNCIA DE SEUS TITULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL ("CREDITO VERDE").
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
CRIA DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE EMPRESAS E TRABALHADORES DO SETOR DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2020 QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA FAMÍLIA CRISTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM 90/2021)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 098/2020 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS IMÓVEIS URBANOS E ESTABELECE A FORMA DE DEPOSIÇÃO DO LIXO. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 89/2021)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 031/2016 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A DIVULGAREM, EM LUGAR VISÍVEL, INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NO ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 88/2021)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2016 QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 87/2021)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO PELAS EMPRESAS PÚBLICA E PRIVADA DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR - CTC, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 86/2021)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE NORMATIZA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 8.069 DE 13 DE JUNHO DE 1990 (ECA) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA GARANTIR VAGAS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR À IRMÃOS QUE FREQUENTEM A MESMA ETAPA OU CICLO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº85/2021)
REQUER CÓPIA DO INTEIRO TEOR DE TODOS OS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE DE AUTARQUIAS SE HOUVER.
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 233/2017 QUE INSTITUI O “PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO E SAÚDE DA PESSOA IDOSA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 84/2021)
REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE JUNTO COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE PRESTE INFORMAÇÕES DAS EMPRESAS RESPOSÁVEIS PELA ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAM NAS UPAS E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, OS CONTRATOS EM VIGOR COM SEUS RESPECTIVOS PAGAMENTOS E LISTAGEM DA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA NOS ULTIMOS DEZ DIAS AOS FUNCIONÁRIOS DAS UPAS.
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 107/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, QUANDO TRATAR-SE DE AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 83/2021)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 197/2017 QUE PASSA A SE CHAMAR PROGRAMA MUNICIPAL DE INCUBADORAS DE EMPRESAS, COOPERATIVAS SOCIAIS E PARQUE TECNOLÓGICO – INTEC CABO FRIO, O PROGRAMA MENCIONADO NA LEI 2.375 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 82/2021)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 096/2020 QUE INSTITUI MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 81/2021)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 088/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA (CEMOD), EM TAMOIOS, E A CELEBRAR CONVÊNIOS COM FACULDADES DE ODONTOLOGIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM 80/2021)
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