Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 096/2020 QUE INSTITUI MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 81/2021)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/04/2021 | 0140ª (Centésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 13 de Abril de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 13/04/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES | ||
| 29/09/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 30/09/2021 | 0169ª (Centésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 30 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 30/09/2021 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | |||
| 05/10/2021 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 142/21 | ||
| 14/10/2021 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO 142/2021 - PREFEITO RECEBE 14.10.2021 | ||
| 05/12/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 189/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE |
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