VETO: 0097/2021

Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 08/04/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 107/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, QUANDO TRATAR-SE DE AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 83/2021)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/04/2021 0140ª (Centésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 13 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
13/04/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES 
25/11/2021 0182ª (Centésima Octogésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 25 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
25/11/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
02/12/2021     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  Informa aprovação do Veto OFP nº 182/2021 

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