04/11/2014 - APROVADO RESOLUÇÃO Nº 11/11/2014 - PUBLICAÇÃO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 673
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA REDUZIR OS VALORES DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 179, CONSOANTE A NOVA REDAÇÃO DA TABELA DO ART. 183 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL."
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A CINOMOSE EM CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE TÉCNICOS EM ATIVIDADES AGRÍCOLAS EM CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ÁREAS VERDES EM HABITAÇÕES NOVAS. (ÁRVORES FRUTÍFERAS DE ESPÉCIES NATIVAS DA MATA ATLÂNTICA).
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CONES DE TRÂNSITO E/OU SIMILARES PARA RESERVA DE VAGAS EM ÁREAS PÚBLICAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL E TURÍSTICO AS PRAIAS DO PERÓ, DAS CONCHAS, DO FORTE, TAMOIOS, SIQUEIRA, BRAVA, ILHA DO JAPONÊS, EM CABO FRIO.
PROIBE O RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS QUE TENHAM ULTRAPASSADO 20% DO PRAZO DE VALIDADE NAS AQUISIÇÕES FEITAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 007/2014 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N? 003/2014.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N? 193/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA N? 35/2014.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N? 192/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA N? 34/2014.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 191/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA N? 33/2014.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO FUNCIONÁRIO MARCIO RODRIGUES BRAGA.
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014.
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE BURLE, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 2 E 3 E AVENIDA VITOR ROCHA S/Nº.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA LEI N° 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E REVOGA A LEI Nº 2.081, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ELVIRO DUARTE DA COSTA .
OUTORGA AO SR. FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA A MEDALHA MAJOR BELEGARD.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA LEI Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E REVOGA A LEI N° 2.081, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007.”
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2014.
ENCAMINHA MENSAGEM 35/2014
ENCAMINHA MENSAGEM 34/2014
ENCAMINHA MENSAGEM 33/2014
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO, REDE DE ESGOTO E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA DA SAÚDE E ADJACÊNCIAS NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU.
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