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PROJETO DE LEI: 0191/2014

Informações da matéria
Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 29/10/2014
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Resumo
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E REVOGA A LEI Nº 2.081, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/10/2014     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0191-2014 - Observação:  
30/10/2014     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: Nº 116/2014 - Observação:  
04/11/2014     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 111/2014 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

14/11/2014

LEI: 2609/2014

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E REVOGA A LEI Nº 2.081, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/03/2017

PROJETO DE LEI: 0063/2017

INSTITUI AÇÕES DE VIGILÂNCIA PRECOCE DO AUTISMO NAS CRIANÇAS ATENDIDAS EM CRECHES E UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA FAIXA ETÁRIA DE SEIS MESES A DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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