SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A "DUNA PRETA" E O FORTE SÃO MATHEUS, NA PRAIA DO FORTE.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS REFERIDAS UNIDADES DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO: ESCOLA MUNICIPAL AGRISA, ESCOLA MUNICIPALIZADA ANGELIM, ESCOLA MUNICIPAL ARAÇÁ E ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO FRANCO.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE REALIZE O REAJUSTE ANUAL NO VALOR DO BENEFÍCIO MOEDA SOCIAL ITAJURU.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA A ABERTURA DA RUA ILDEBRANDO DE ASSUNÇÃO NO BAIRRO SÃO BENTO, PARA QUE SEJA SENTIDO AVENIDA ASSUNÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 3.307, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. (OFÍCIO/GAPRE Nº 336/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 38/2023)

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.685, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REPRISTINA A LEI Nº 2.430, DE 4 DE ABRIL DE 2012. (OFÍCIO/GAPRE Nº 335/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 37/2023)

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3002 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID".

ALTERA O ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.199, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CABO FRIO, E REVOGA A LEI Nº 3.306, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 304/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2023)

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF)".

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL PÚBLICA E GRATUITA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 360/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 40/2023)

INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF). ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 305/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2023)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O BENEFÍCIO MUNICIPAL "ENCORAJADAS A RECOMEÇAR" PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DOUTOR JOSÉ LEOPOLDO BRASIL ALVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LUANA SOARES PELOS RELEVANTES TÍTULOS ESPORTIVOS TRAZIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HOMERO COSTA JUNIOR PELO SEU RELEVANTE PROJETO DE TÉCNICA SUSTENTÁVEL PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM LAGOAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À JORNALISTA E APRESENTADORA ANA PAULA MENDES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2023 DE 1º DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUIU O "PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

OFÍCIO GAPRE Nº 372/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 119/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DE VAGAS DISPONÍVEIS DO QUADRO DISCENTE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 371/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 063/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO, DE REDE DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA COM ADOÇÃO DE MEDIDAS INSTITUCIONAIS.

OFÍCIO GAPRE Nº 370/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 057/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CABO FRIO.

OFÍCIO GAPRE Nº 369/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 053/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS MINHA CASA, MINHA VIDA A CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 368/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 046/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 367/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 631/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS.

OFÍCIO GAPRE Nº 366/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 619/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA AV. MACÁRIO PINTO LOPES (ALTURA DO NÚMERO 2000), PRAIA DO FORTE.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA NARCISO ELIAS LOPES, RECANTO DAS DUNAS.

OFÍCIO GARPE Nº 364/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 625/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 363/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 624/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O PROGRAMA VACINA NA ESCOLA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO GAPRE Nº 362/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE “ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZAREM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TERÃO DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.