DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIOS DE OBRAS, CONSERTOS E MANUTENÇÃO PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MEU BAIRRO MELHOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DISTRITO DE TAMOIOS COM CADEIRAS ANFÍBIAS PARA CRIANÇAS DEFICIENTES FÍSICAS NO VERÃO.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA “FRENTE SEGURA”, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE RETENÇÃO NOS SEMÁFOROS À FRENTE DOS CARROS PARA USO EXCLUSIVO DE MOTOCICLISTAS E CICLISTAS EM PARADAS OBRIGATÓRIAS NOS SEMÁFOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL “MEU PRIMEIRO EMPREGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO A PASTA MUNICIPAL DO TURISMO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES, SOBRE O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LISTADAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO, QUE POSSAM JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DO SELO "BANDEIRA AZUL" HONRARIA CONCEDIDA A PRAIA DO PERÓ, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR PROGRAMA PRA A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ GONÇALVES, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DAS RAMPAS DE ACESSO DA PRAIA DO FORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MÊS DE OUTUBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO E A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM MULHERES NA FAIXA ETÁRIA ACIMA DE 40 ANOS DE IDADE.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HASTEAMENTO DA BANDEIRA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA PRAIA DAS CONCHAS.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 240/2021, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.154 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº. 2.653 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. (OFÍCIO GAPRE Nº 223/2021).

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA QUADRA POLIESPORTIVA AMÉRICO PEREIRA DE SOUZA, LOCALIZADA NA PRAÇA BENEDITO ANTÔNIO NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NELSON MANDELA, NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. PREFEITO DE CABO FRIO QUE FAÇA INVESTIMENTOS MATERIAIS E HUMANOS NO CRAS DE MARIA JOAQUINA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO DE CABO FRIO QUE REALIZE AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE TENHA EXAMES LABORATORIAIS E MÉDICO GINECOLOGISTA NO POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO DE MARIA JOAQUINA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SE REUNA COM OS QUIOSQUEIROS E AMBULANTES, ANTES DE QUALQUER NOTIFICAÇÃO OU AÇÃO DE MUDANÇA, PARA QUE HAJA DIÁLOGO E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES REFERENTES A QUALQUER MUDANÇA QUE AFETE A CATEGORIA, TENDO EM VISTA QUE SUA FONTE DE SUSTENTO E DE SUAS FAMILIAS DEPENDEM DAS ATIVIDADES QUE ELES DESEMPENHAM NOS QUIOSQUES E PRAIA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ISOLAMENTO TOTAL DA ÁREA DEMOLIDA NA PRAÇA DAS ÁGUAS E QUE EXPONHA PARA A POPULAÇÃO O QUE VAI SER FEITO NA PRAÇA DAS ÁGUAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR - TAMOIOS.

INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O TRANSTORNO DE ANSIEDADE MUTISMO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INFORMAÇÕES ACERCA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPRESSÃO, PODA E TRANSPLANTE DE ÁRVORES QUANDO EM CONTATO COM A FIAÇÃO DOS POSTES POR ELAS UTILIZADOS, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NUM PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS CONTADOS, A PARTIR DA EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.

TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO EM BRAILLE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS GÔNDOLAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS, GRANDES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.