DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO COM QRCODE PARA A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS ATÉ DOZE ANOS DE IDADE, EM TODAS AS PRAIAS E EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO .

DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8720 DE 24 DE JANEIRO DE 2020, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VEDANDO A PRÁTICA DE DIFERENCIAÇÃO NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS.

ESTABELECE COTA DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES NAS EMPRESAS QUE RECEBAM INCENTIVOS OU ISENÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ENCAMINHA OFÍCIO Nº 0175/2021 AO GABINETE DO VEREADOR VANDERSON BENTO

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL - ROMU, SEGUIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA - SEDHSEG, DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA DIREITO E CIDADANIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ENVIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA MODIFICAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022 INSERINDO APONTAMENTOS ESPECÍFICOS DE INVESTIMENTOS PARA TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FECHAMENTO DA RUA PORTO ALEGRE, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR NESTE MUNICÍPIO PARA A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO DA FINAL DA COPA LIBERTADORES DA AMÉRICA 2021.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA DEZESSEIS, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLA CÍVICO MILITAR JUNTO AO GOVERNO FEDERAL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA FAZER UM MAPEAMENTO JUNTO A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA), PARA SUBSTITUIR TODOS OS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA GUARANI NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO E PARA O SEGUNDO DISTRITO EM TAMOIOS.

ESTABELECE DIRETRIZ PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES AOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAR AVES E ANIMAIS SILVESTRES EM PRAIAS, PARQUES E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER LISTA DOS CONVOCADOS COM SUAS RESPECTIVAS PONTUAÇÕES DO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS ENTULHOS DESPEJADOS NA PRAÇA DA CIDADANIA E O QUE VAI SER FEITO NO LOCAL.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, EM ESPECIAL A EQUIPE DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO, ATUANTES NA VACINAÇÃO MUNICIPAL EM COMBATE AO COVID-19.

REQUER A AUTOVIAÇÃO SALINEIRA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DAS LINHAS QUE FAZEM O TRAJETO PARA O BAIRRO JACARÉ.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES REMOTAS (GRAFAR), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 166/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR – PSE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 268/2021).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE A LISTA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PARTICULAR EM SITUAÇÃO REGULAR EM CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 267/2021).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº212/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 266/2021).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO JESUS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO DIGITAL EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE QUE SÃO MANTIDAS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 262/2021).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 099/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 261/2021).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 236/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 260/2021).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 063/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 259/2021).

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS DE IDADE.