DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO TEN. P.M. DIOGO SOUZA DA SILVEIRA.

CRIA O PROGRAMA DE AGENTES DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXIGE CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS DE MADEIRA NAS PRAIAS DO FORTE E DO PERÓ PARA ACESSO DOS AMBULANTES COM SEUS CARRINHOS PARA A VENDA DE PRODUTOS AUTORIZADOS.

INSTITUI O DIA 18 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO PREVÊ A PARTICIPAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, EM CAMPANHAS DE PREVENÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PARA DESEMPREGADOS EM SITUAÇÃO DE RUA A PARTIR DE CINQUENTA ANOS DE IDADE.

PASSA A SE CHAMAR PROGRAMA MUNICIPAL DE INCUBADORAS DE EMPRESAS, COOPERATIVAS SOCIAIS E PARQUE TECNOLÓGICO – INTEC CABO FRIO, O PROGRAMA MENCIONADO NA LEI 2.375 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DO BAIRRO GAMBOA.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, ALÉM DAS FORMAS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS EM SUAS RESPECTIVAS CARREIRAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE DOS LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA CRIADO O “DIPLOMA MARLENE KURY FRANCISCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PROCEDA REFORMA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E NO POSTO DE ESTRAGÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF NO SAMBURÁ EM TAMOIOS E QUE PROCEDA TAMBÉM MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS QUE GUARNECEM AS REFERIDAS UNIDADES – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REABERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO NA RUA SUL NO BAIRRO VILLE BLANCHE.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO NA RUA MANINHA CARRIÇO NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO DA RUA ÁUSTRIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, QUE PERMITA PASSAGEM DA PRAÇAS DOS QUIOSQUES A PRAIA DO FORTE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA PAULO CÉSAR DE PAULA NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DR. CARLOS AUGUSTO DE PAULA NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS.

REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 093/2017.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0042/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA.

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 5.686, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS PRIVADAS, CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A RESERVAR 10% (DEZ POR CENTO) DAS SUAS VAGAS PARA RECÉM-FORMADOS NA ÁREA DE SAÚDE

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “PAISAGEM”, UMA FEIRA DE EXPOSIÇÕES TROCA E VENDA DE PRODUÇÕES GRÁFICAS E PUBLICAÇÕES INDEPENDENTES, TAIS COMO LIVROS, EDITORIAIS, PÔSTERES, ZINES E OUTROS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA REGIÃO DOS LAGOS – ALEART EM CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE APLICAM TATUAGENS, PIERCING E ADORNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2017 E RESPECTIVO PROJETOTO DE LEI COMPLEMENTAR - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI ALTERA A LEI Nº 116/1979