Resumo
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, ALÉM DAS FORMAS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS EM SUAS RESPECTIVAS CARREIRAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/09/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 19/09/2017 | 57ª (Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 19 de Setembro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 19/09/2017 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | RU nº 123/2017 | ||
| 19/09/2017 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 20/09/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | OFP nº 137/2017 | ||
| 20/09/2017 | ENVIADO AO PREFEITO | ENVIADO | RECEBIDO POR MÔNICA FERREIRA DE MELO EM 20/09/2017. | ||
| 11/10/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 142/2017 - COMUNICA SANÇÃO TÁCITA | ||
| 19/10/2017 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE Nº 149/2017 | ||
| 19/10/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | PRESIDENTE PROMULGA - LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. | ||
| 19/10/2017 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - ANO XIII EDIÇÃO Nº 867 | ||
| 21/11/2017 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | ERRATA - NO JORNAL O REGIONAL - ANO XIII - EDIÇÃO Nº 845, PAG 03 | ||
| 15/12/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | OFD Nº 218/2017 - AO IBASCAF | ||
| 18/12/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | OFÍCIO Nº 218/2017 |
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