Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA REGIÃO DOS LAGOS – ALEART EM CABO FRIO.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\qj\f0\fs24 Esta propositura tem a finalidade de conceder a entidade filantr\'f3pica sem fins lucrativos \'e0 Academia de Letras e Artes da Regi\'e3o dos Lagos - ALeART, inscrita no CNPJ sob o n\'ba 08.325.142/0001-30 em Cabo Frio o T\'edtulo de Utilidade P\'fablica Municipal.\par
\pard\ltrpar\fi708\qj ALeArt foi fundada em 2006 e tem por finalidade fortalecer, valorizar e promover os valores da arte acad\'eamica, nas \'e1reas de pintura, desenho, escultura e letras, com isso pode organizar concursos, exposi\'e7\'f5es e premia\'e7\'f5es no Brasil ou no exterior.\par
Ressalto ainda que de acordo com a legisla\'e7\'e3o pertinente \'e0 mat\'e9ria apresentada segue com os seguintes documentos: Ata da Assembleia Geral da Constitui\'e7\'e3o, Regimento Interno e CNPJ.\par
Nestas condi\'e7\'f5es, a epigrafada entidade est\'e1 apta a receber o T\'edtulo de Utilidade P\'fablica Municipal, por se encontrar dentro da legisla\'e7\'e3o pertinente.\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
}