REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 093/2017.
{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\hyphpar0\fi-284\qj\f0\fs24 O Projeto de Lei em refer\'eancia de autoria do Vereador Achilles Almeida Barreto Neto e \ldblquote Disp\'f5e sobre a concess\'e3o de di\'e1rias aos servidores p\'fablicos e ocupantes de cargo eletivo, da C\'e2mara Municipal de Cabo Frio e d\'e1 outras provid\'eancias.\par
\pard\ltrpar\fi709\ri-426\qj\tx0 Face \'e0 urg\'eancia e o interesse p\'fablico que a mat\'e9ria encerra, solicitamos a sua aprecia\'e7\'e3o em regime de urg\'eancia.\par
\pard\ltrpar\hyphpar0\fi-284\qj \par
\pard\ltrpar\qj\lang0\par
\pard\ltrpar\fi284\li-284\qj\lang1046\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
}
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/09/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/09/2017 09:00:02 | PAUTA | 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 5 DE SETEMBRO DE 2017 - mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/09/2017 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | RETIRADO | PELOS VEREADORES AUTORES | |
| 12/09/2017 09:00:06 | PAUTA | 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 - mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/09/2017 09:00:08 | RETIRADO DE PAUTA | RETIRADO | PELOS VEREADORES AUTORES | |
| 04/01/2018 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
13/10/2025 |
PROJETO DE LEI: 0310/2025 |
ALTERA A LEI Nº 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2019, QUE “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS."(MENSAGEM EXECUTIVA 44/2025) |
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