DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA PRAIA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E CIRCULAÇÃO DE CÃES DE RAÇAS CONSIDERADAS POTENCIALMENTE PERIGOSAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RICARDO DA ROCHA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA RAQUEL TOMÉ DA ROSA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES JAIDE DOS SANTOS FLORIANO, JAIDE FLORIANO E JOSÉ FLORIANO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

OFÍCIO PRS/SSE/CGC 1218/2022- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 98/2022- CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
PROCESSO TCE-RJ N. 226603-3/2010
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA CONDIÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS
ENCAMINHA PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009.

SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS CRECHES MUNICIPAIS DE CABO FRIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ 106 ), NO KM 125, NA ENTRADA DO BAIRRO CAMPOS NOVOS, CABO FRIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A AQUISIÇÃO DE DRONES "AGRÍCOLAS" PARA PULVERIZAÇÃO DE BIOLARVICIDAS OU INSETICIDAS NO COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE (AEDES AEGYPTI), NESTE MUNICÍPIO

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE DIÁLOGO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DE COMANDO DA POLÍCIA MILITAR NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NA ALTURA DO Nº 4461 - TREVO DE BÚZIOS, CABO FRIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE POSTES COM BRAÇO DE LUZ NA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES NO BAIRRO NOVO PORTINHO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ALTERAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA PARA GUARDA PATRIMONIAL INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA BARBACENA JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS URGENTES PARA VIABILIZAR O DESCARTE CORRETO DOS DERIVADOS DA LIMPEZA DOS PESCADOS NO DISTRITO DE TAMOIOS, BEM COMO PROMOVER ORIENTAÇÃO AOS MORADORES E PESCADORES.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FRESAGEM ASFÁLTICA E ASFALTAMENTO DE TODA EXTENSÃO DA RUA JUSTINIANO DE SOUZA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

OFÍCIO GAPRE Nº 174/2024 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 284/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE CRIA O POLO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DA PRAIA DO FORTE.

OFÍCIO GAPRE Nº173/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 332/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O SELO AMBULANTE LEGAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE Nº 172/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 323/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA.

OFÍCIO GAPRE Nº 171/2024 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 027/2024 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DEFESINHA EM CABO FRIO.

OFÍCIO GAPRE Nº 170/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 325/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI O SERVIÇO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – LOTECAF, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A GERAR RECURSOS PARA FINANCIAR ATIVIDADES SOCIALMENTE RELEVANTES RELACIONADAS À PROMOÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS.

OFÍCIO GAPRE Nº 169/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 3026/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CEL. FERREIRA, Nº 1.153, BAIRRO PORTINHO.

OFÍCIO GAPRE Nº 168/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COLOCAR, DE FORMA VISÍVEL, PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DE CABO FRIO A COCADA DO ADÃO, NESTE MUNICÍPIO.

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A TRAVESSIA DA BARCA DO CANAL ITAJURU, DO CENTRO PARA RUA DOS BIQUINIS, NESTE MUNICÍPIO.

FICA CRIADO O CENTRO DE MEMÓRIA DE CABO FRIO, UM ESPAÇO DEDICADO À COLETA, GUARDA, CONSERVAÇÃO, PESQUISA E DIFUSÃO DO ACERVO HISTÓRICO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO CANAL PALMER, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO NÚMERO DE SÉRIE DA BICICLETA NO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO AO CONSUMIDOR.