Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES QUE TRABALHEM EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD EM FEIRAS DE EVENTOS NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS):

A PRESENTE PROPOSTA LEGISLATIVA TEM POR OBJETIVO PROMOVER MAIOR INCLUSÃO E OPORTUNIDADE PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) E INSTITUIÇÕES QUE ACOLHAM E TRABALHEM EM PROL DESSE GRUPO. ALÉM DE GARANTIR O ACESSO DOS PCD’S EM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES COM AS DEMAIS PESSOAS. MUITAS INSTITUIÇÕES PASSAM DIFICULDADES PARA SE MANTER E GARANTIR A POSSIBILIDADE DESTE GRUPO PODER TRABALHAR EM FEIRAS DE EVENTOS PELA CIDADE, CONTRIBUIRIA DE MANEIRA EXPRESSIVA COM CUSTOS, MUITOS DELES ONEROSOS, DESSAS INSTITUIÇÕES.
A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PRECISA ESTAR EM TODOS OS LUGARES, SENDO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COMPETITIVIDADE, DE CRIAÇÃO DE VALORES E DE REPRESENTATIVIDADE PARA UM PÚBLICO QUE POR TANTAS VEZES É EXCLUÍDO EM NOSSA SOCIEDADE.

O PODER PÚBLICO NÃO PODE SE OMITIR DIANTE DA SITUAÇÃO DE FALTA DE OPORTUNIDADE COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E O SOFRIMENTO QUE PASSAM ESTAS INSTITUIÇÕES.
NESSE SENTIDO, CONTO COM O APOIO DOS PARES NESSE PROJETO DE LEI.