Resumo
ALTERA O GRUPO OCUPACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL QUE MENCIONA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. (OFÍCIO/GAPRE Nº 191/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2024)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/08/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 08/08/2024 | 0395ª (Tricentésima Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 8 de Agosto de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 08/08/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
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