Resumo
RECONHECE E REGULAMENTA A PRÁTICA DO MOTOCROSS "WHEELING" COMO ESPORTE RADICAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/08/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/08/2024 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 06/08/2024 | 0394ª (Tricentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 6 de Agosto de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 07/08/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 12/09/2024 | 0404ª (Quadringentésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 12 de Setembro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 12/09/2024 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 149/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/09/2024, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO | ||
| 12/09/2024 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. Nº 93/2024 | ||
| 02/10/2024 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI SANCIONADA Nº 4.117/2024 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 1.027 - DATA: 03/10/2024 | ||
| 11/11/2024 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 224/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 4.117/2024 |
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