PROJETO DE LEI : 0135/2024 do : /

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 05/08/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/07/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
09/07/2024     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
22/08/2024 0398ª (Tricentésima Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 22 de Agosto de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
22/08/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VER. LUIS GERALDO 
06/11/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
11/11/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

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