PROJETO DE LEI : 0140/2024 do : /

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Autor: ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
Data: 07/08/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENCAMINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO COM SINAIS DE AUTISMO E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO A AVALIAÇÃO NEUROLÓGICA E PSIQUIÁTRICA, VISANDO O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO ADEQUADO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/07/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
31/07/2024     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
08/08/2024 0395ª (Tricentésima Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 8 de Agosto de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
08/08/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
06/11/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
11/11/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ÁTILA MOTTA

VEREADOR(A)

PCDOB

Autor

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