DISPÕE SOBRE A RETOMADA DOS EVENTOS, SHOWS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS E AFINS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE SACOLAS NÃO RETORNÁVEIS, QUE SEJAM LEGALMENTE CONSIDERADAS BIODEGRADÁVEIS, OXI-BIODEGRADÁVEIS, DE POLIETILENO VERDE, DE MATERIAIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM, DE PAPEL OU ECOLOGICAMENTE CORRETAS, PARA ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS CONSUMIDORES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

INSTITUI PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO MÉDICO VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ORGANIZADORES DO EVENTO ESPORTIVO CIRCUITO REI E RAINHA DO MAR.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HENRIQUE LOPES RODRIGUES.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE INFORME O VALOR ARRECADADO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MÊS DE JANEIRO DE 2021 A SETEMBRO 2021.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE CASTRAÇÃO GRATUITA PARA CÃES E GATOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO A CRIAÇÃO DO MUSEU DO PESCADOR DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO BAIRRO ARAÇÁ.

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PSCICOLÓGICA A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MULTA PARA AS PESSOAS QUE DIVULGAREM, POR MEIO ELETRÔNICO, NOTÍCIAS FALSAS "FAKE NEWS" A RESPEITO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET" E INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO", A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, POUSADAS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO VEGETAL DESCARTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, UMA VISTORIA TÉCNICA E APÓS PARECER TÉCNICO POSITIVO, A REALOCAÇÃO DOS FEIRANTES PARA O GALPÃO DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF, PROVIDENCIE A EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EXTENSÃO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 199/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 28/2021)

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 200/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2021)

REORGANIZA A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E REVOGA A LEI Nº 3.224, DE 1° DE OUTUBRO DE 2020. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 147/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 020/2021)

INSTITUI A REALIZAÇÃO DO CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O " DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE TODOS OS ANIMAIS DAS ESPÉCIES CANINA, FELINA, EQUINA, MUAR E ASININA, POR MEIO DE MICROCHIPAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 201/2021)

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.