DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA".

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TECNICO PARA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA HENRIQUE TERRA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS DEFICIENTES EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DISPONHA TRANSPORTE PARA MOBILIDADE DE CRIANÇAS DA APAE TAMOIOS PARA O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA NA FAZENDA CAMPOS NOVOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA PROCESSO LICITATÓRIO PARA MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO INFORMATIZADA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REVITALIZAÇÃO DA FONTE DO ITAJURU.

SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO MEDIDAS PARA REAJUSTAR E REGULAMENTAR O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE ACORDO COM A LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE - PMPICEPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM GAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME "TESTE MOLECULAR DE DNA" EM RECÉM-NASCIDOS PARA A DETECÇÃO DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL – AME, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE A SER OBSERVADA PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES PÚBLICOS DE INCÊNDIO EM HOSPITAIS, ESCOLAS, APAES E NOVOS EMPREENDIMENTOS QUE POSSUÍREM POTENCIAL RISCO A SINISTROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E TROCA DAS MANILHAS NA RUA AMÉLIA FERREIRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A UTILIZAÇÃO DO CASTRAMÓVEL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, A FIM DE QUE POSSAM LEVAR SEUS ANIMAIS PARA CONSULTAS PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE FATURA IMPRESSA EM PAPEL AO CONSUMIDOR PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OS MORADORES DE LOCAIS SEM ILUMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0026/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE FIXAR NOVA FAIXA ETÁRIA, PARA MATRICULA EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE PASSA A SER DE SEIS MESES A CINCO ANOS E ONZE MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 260/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A QUEIMA, A SOLTURA E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. CAMILA TEDESCO AGUIAR.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PREFEITURA NÃO TER DADO CONTINUIDADE NA 1ª ETAPA DO CONVÊNIO DER-RJ Nº 07/2021, DESTINADO AO CALÇAMENTO E SANEAMENTO QUE FOI ASSINADO PELO PREFEITO NO DIA 04/03/2021 E SE HOUVE ALGUMA RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO PARA O ANO DE 2022.

REQUER INFORMAÇÕES DE QUE FORMA ESTÁ SENDO PRESTADO O SERVIÇO DE ATENDIMENTO NAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR WALDEMIR DA COSTA NASCIDO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

SOLICITA A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LUCIANO DIAS DE MELLO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS QUE INDIQUEM ANIMAIS NA RUA EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA O BAIRRO VILA DO AR.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 211/2022 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 10/2022).

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A EQUIPAÇÃO DE UM CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) EM TAMOIOS.