DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 074/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BANDEIRA MUNICIPAL, NAS SEDES DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 227/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 073/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE TORNA OBRIGATÓRIO O FUNCIONAMENTO DURANTE OS DOZE MESES DO ANO DAS CRECHES PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 226/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 072/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.936, DE 04 DE ABRIL DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OBRIGANDO AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 225/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 071/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS COM QUADROS IRREVERSÍVEIS DECORRENTES DE DOENÇAS CRÔNICAS, ACIDENTES E OUTROS, MESMO TRATANDO FORA DO HOSPITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 224/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 067/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 223/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 062/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE 2,5% DOS RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 222/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 095/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS OU SOCIETÁRIAS QUALIFICADAS COMO STARTUPS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 221/2022)

REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE QUAIS PROVIDÊNICAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA O TÉRMINO DA OBRA E A REABERTURA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS LINDENBERG, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO COMANDANTE DO 25º BPM TENENTE CORONEL LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, SUBCOMANDANTE DO 25º BPM MAJOR ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE PAULA, COMANDANTE DA 1ª CIA DO 25º BPM CAPITÃO EDUARDO DAMACENO MATIAS E AO COMANDANTE DO GAT I (ALA ALFA) 2º SGT SAMUEL MESSIAS DE OLIVEIRA CLAUDIO E TODA SUA EQUIPE DO GAT I – GRUPO DE AÇÕES TÁTICAS (ALA ALFA) DO 25º BPM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CMUPAC).

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DESENVOLVA UM PROJETO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO MONTE ALEGRE II.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CRIE UMA CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ROUPAS, SAPATOS, AGASALHOS E COBERTORES A PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS A FIM DE DISPONIBILIZAR CARROS DE APOIO AS ATIVIDADES DO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AS SECRETARIAS COMPETENTES MEDIDAS A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO DA LEI Nº 2.932/2018 QUE CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, COM A CONSEQUENTE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DOS CORREIOS NO BAIRRO TANGARÁ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA E PRAÇA LOCALIZADA NA RUA WALTER ROLLMAN, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRAGÉGICOS NAS ENTRADAS, SAÍDAS E PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA DAS LEBRES EM TAMOIOS

CRIA O PROGRAMA SOL AMIGO DA CRIANÇA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL , NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR NA CIDADE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HIPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UTILIZAREM AVISO SONORO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL NA ALTURA DO Nº 213 DA RUA DAS PALMEIRAS (ANTIGA RUA 3), ASSIM COMO NA RUA FLOR DE MAIO, COM A COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO, AMBAS NO BAIRRO VILA DO SOL.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DISPONIBILIZAR ESPAÇO DENTRO DA FEIRA DE ARTESANATO DA PRAIA DO FORTE (PRAÇA DA CIDADANIA) PARA CABO-FRIENSES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE ARTESANAIS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NA PRAÇA DA BOCA DO MATO, SITUADA NA RUA TRAVESSA ARACI RIBEIRO, BOCA DO MATO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL NA ESCOLA" COM ESCOVAÇÃO E APLICAÇÃO DE FLÚOR NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA TRANSFORMAR TRECHO DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO EM ESTACIONAMENTO "ESPINHA DE PEIXE" A FIM DE FACILITAR O TRÁFEGO DE CONSUMIDORES NO POLO GASTRONÔMICO DA PASSAGEM.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSONALIZANTES PARA TRABALHADORES QUE ATUAM NA LIMPEZA DA CIDADE.

INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS.