OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A DISPONIBILIZAR SINAL DE INTERNET PARA OS CLIENTES QUE OPTAREM POR EFETUAR O PAGAMENTO NA MODALIDADE PIX.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA NA ORLA DE TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PRIMEIRO SARGENTO BOMBEIRO MILITAR, SENHOR WAGNER ALVES PITANGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 0002/2022 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 0346/2021.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA".

REQUER INFORMAÇÕES DO TERRENO LOCALIZADO NA PARTE DE TRÁS DO SHOPPING PARK LAGOS, PRÓXIMO ONDE ESTÁ SENDO A SUPOSTA DRAGAGEM, NA LAGOA DAS PALMEIRAS.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 291/2022.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS ARTIGOS 3º E 28 DO PROJETO DE LEI Nº 343/2022, “QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 303 DE 30 DE JUNHO DE 1981”.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.279/2021.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PARTE DA AREIA RETIRADA NA OBRA REALIZADA NO CANAL DA BONECA, BEIRANDO A LAGOA DAS PALMEIRAS SEJA DESTINADA PARA O USO EM PLAYGROUNDS, PRAÇAS E QUADRAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS QUE UTILIZEM AREIA PARA PRÁTICA DE ESPORTES DE PRAIA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA RUA DAVI GARCIA DA ROCHA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CRIA OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 260/2022.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO SALINEIRA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DAS PASSAGENS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DAS PASSAGENS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DO SERVIÇO RESERVADO (ALA DELTA) DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

REQUER ESCLARECIMENTOS PARA QUE JUNTO Á SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DO PARQUE ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, QUE ESTARIA SENDO EXPLORADA NA PARTE INTERIOR DA EMPRESA DISFRIOS, ONDE ERA SITUADA À EMPRESA BOIBOM.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL NA RUA OTACÍLIO MASSA DE AZEVEDO, NO PARQUE BURLE, ASSIM COM A COLOCAÇÃO DE TAMPA NOS BUEIROS DESCOBERTOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO GRANDE JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO TANGARÁ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO NA RUA DAS LEBRES, EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADA A CASA DO IDOSO, EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DA PASSARELA DE PEDESTRES E REVITALIZAÇÃO DA PONTE FELICIANO SODRÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A FIM DE VERIFICAR A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CÉU (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS) NA RESERVA DO PERÓ.

DESAFETA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 15 E 16 DA LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), CRIA O FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO (FFP) E O FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO (FPC).