DISPÕE SOBRE A ANISTIA E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E SUAS MULTAS E JUROS RELATIVOS AOS TRIBUTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARTICULAR ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE CONCESSÃO, PRECEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA, INSTALAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 078/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE A SER OBSERVADA PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 277/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES PÚBLICOS DE INCÊNDIO EM HOSPITAIS, ESCOLAS, APAES E NOVOS EMPREENDIMENTOS QUE POSSUÍREM POTENCIAL RISCO A SINISTROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 276/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 275/2022)

DISPÕE SOBRE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARTICULAR ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE CONCESSÃO, PRECEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA, INSTALAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXPANDIR AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO SITUADA NA RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO ENTRE A CAPELA DE SÃO PEDRO ATÉ O NUMERO 141 NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS, QUANTO AO ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA VILA LOBOS NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS NA RUA GUARANI, NO BAIRRO JACARÉ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO "DIA DA SUPERAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO PARA PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ASSEGURA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS E EMPRESAS DE COMBUSTÍVEIS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CARTEL.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ZERO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIRIOS DE 2023 E 2024 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO "PROFESSOR INOVADOR" AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, REDE PRIVADA E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA AMAMENTAÇÃO É UM DIREITO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS NA RUA MARQUÊS DE OLINDA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO SETOR COMPETENTE, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DO EVENTO "CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA PERNAMBUCO NO BAIRRO JARDIM PERÓ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO COM RADAR NA CALÇADA DA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA NOGUEIRA MACHADO DA GUIA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA OS VIGIAS PATIMONIAIS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA DESENVOLVIDO UM PROJETO DE LEITURA E CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM VULNERABILIDADE SOCIAL.