DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA DO SEGUNDO DISTRITO – TAMOIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NOS MEIOS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NA FORMA COMO MENCIONA.
SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO PARA QUE JUNTO AO RESPONSÁVEL PELO PROCON DE CABO FRIO PRESTE INFORMAÇÕES CONFORME SUAS ATRIBUIÇÕES SOBRE APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO, NO QUE COUBER, SOBRE OS VALORES PRATICADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS VENDIDOS NOS COMERCIOS QUE SÃO CADASTRADOS COM A MOEDA ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 126/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE APOIO OS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES,COM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EM CONSEQUÊNCIA DOS EFEITOS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19)". (OFÍCIO/GAPRE Nº 22/2022)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 50/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO JESUS QUE "CRIA O PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ( OFÍCIO/GAPRE Nº 21/2022)
SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GINÁSTICA NA MELHOR IDADE NA PRAIA DO PONTAL, EM TAMOIOS NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA E ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA AO LADO DA PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE RETORNE COM O CONVÊNIO DER –RJ Nº 07/2021, MEDIANTE DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS DESTINADOS AO CALÇAMENTO E SANEAMENTO PARA UTILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DE MANILHAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FABIANO ROCHA Nº 68, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA NO FINAL DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO BAIRRO PASSAGEM, PROXIMO AO LOCAL DE TRAVESSIA PARA A ILHA DO JAPONÊS E EMBARQUE E DESEMBARQUE DE EMBARCAÇÕES E AFINS.
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ALTERAR NOME DE RUAS NÃO SANEADAS E ASFALTADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI O REGULAMENTO CEMITERIAL E CAPELAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PARTICULARES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 149/2022.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 138/2022.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA QUE PERMITA O USO EMERGENCIAL PELOS VEÍCULOS DE RESGATE À VIDA, NAS PRAÇAS, ESPAÇOS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O FORNECIMENTO GRATUITO DE KIT MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM PLAY GROUND E UMA ACADEMIA POPULAR NA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DO SISTEMA DE ESGOTO SITUADO NO PARQUE BURLE (PROXIMIDADE DA UPA), VISANDO A DIMINUIÇÃO DE IMPACTOS DOS ALAGAMENTOS RECORRENTES.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL E MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL ANTÔNIO ÂNGELO TRINDADE MARQUES.
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM O SETOR RESPONSÁVEL, QUE PROVIDENCIE A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE A ESCOLA DALCY BARROSO PILLAR NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO DE PEIXE NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS VIÚVAS(O) OU A(O) COMPANHEIRAS(O) PENSIONISTAS DE POLICIAL CIVIL, DE POLICIAL MILITAR, DE POLICIAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA, POLICIAL DA POLÍCIA PENAL E DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO - GM, MORTOS EM SERVIÇO E RESIDENTES NA CIDADE DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA DE ESTIMULO AO VOTO A PARTIR DE 16 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORES DAS COMUNIDADES DA REGIÃO, NAS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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