DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA (CADEIRANTES), PELAS OPERADORAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO.
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2424 DE 22 DE AGOSTO DE 1995, ALTERADA PELA LEI Nº. 7047 DE 22 DE JULHO DE 2015 NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 482/2021 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE REMATRÍCULA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 6.676, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DEMAIS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, BEM COMO, COM DÉFICITS VISUAIS E AUDITIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES AFIXADOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE PROGRAMA COLORINDO A ESCOLA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA – CIPFIBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
DETERMINA QUE TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADQUIRAM MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OBESOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SÁUDE: MELHOR EM CASA.
FICA REVOGADA A LEI Nº 2705/16 QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 230/2021, DO GABINETE DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS.
EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 612/2021 DO GABINETE DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO.
DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2021.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS, SITUADO NO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE RETIRE A BARRICADA DA RUA LATERAL A DUNA PRETA E FAÇA ACESSO EXCLUSIVO DE VEÍCULOS QUE SAEM DO LIDO PARA A AVENIDA HILTON MASSA.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ZÉ PRETINHO, NO BAIRRO ITAJURÚ, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMMUR, QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO TACHÕES, A SER ADEQUADO NO CRUZAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS: RUA RUI BARBOSA COM SANTOS DUMONT E LOPES DA GUIA, E JOSÉ BONIFÁCIO COM SANTOS DUMONT, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO RUI BARBOSA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS E ENGENHEIROS DA REGIÃO DOS LAGOS (ASAERLA).
DISPÕE SOBRE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA
CRIA O AUXÍLIO ACOLHER, BENEFÍCIO A SER PAGO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 18 ANOS DE IDADE QUE TENHAM PERDIDO SEUS GENITORES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR AO CONTROLE E PAGAMENTO INDIVIDUAL DE SEU CONSUMO NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA REVOGADA A LEI Nº 1885, DE 02 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ESTRADA VEREADOR MOÍSES BESSA TEIXEIRA, A VIA PÚBLICA ATUALMENTE DENOMINADA ESTRADA DO GURIRI LOCALIZADA NO BAIRRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DAS 50.000 UNIDADES DE "CAPOTE DESCARTÁVEL IMPERMEÁVEL - MANGA LONGA, COR BRANCA ,COM GRAMATURA MÍNIMA DE 40GR" E DOS CAPOTES SEMI IMPERMEÁVEIS.
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO E 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, TENDO COMO BASE O EXERCÍCIO DE 2020.
REQUER AUTORIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA BÚZIOS, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA JORDÃO, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A ESTRADA PERYNAS (ÁREA DE EVENTOS) NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.
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