PROJETO DE LEI: 0501/2021
Informações da matéria
Autor: JOSIAS ROCHA MEDEIROS
Data: 01/12/2021
Visualizações: 610
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS E ENGENHEIROS DA REGIÃO DOS LAGOS (ASAERLA).
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/12/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 02/12/2021 09:00:02 | 0184ª (Centésima Octogésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 2 de Dezembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 02/12/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 11/03/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 21/03/2022 09:00:08 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/05/2022 09:00:10 | 0214ª (Ducentésima Décima Quarta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022). de 3 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 03/05/2022 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 23/05/2022 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 24/05/2022 09:00:16 | 0220ª (Ducentésima vigésima) Sessão Ordinária da décima sexta Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 24 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 24/05/2022 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 31/05/2022 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 14/07/2022 09:00:22 | 0234ª (Ducentésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 14 de Julho de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 14/07/2022 09:00:24 | 235ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA) - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022 DE 14 DE JULHO DE 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 14/07/2022 09:00:26 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 08/08/2022 09:00:28 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS E ENGENHEIROS DA REGIÃO DOS LAGOS - ASAERLA, COM SEDE ADMINISTRATIVA SITUADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 27.759.273/0001-70.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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