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PROJETO DE LEI: 0178/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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05/12/2024
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9
|
0
|
0
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APROVADO
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PROJETO DE LEI: 0158/2024
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0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0161/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0168/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0170/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0164/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0165/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0163/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0167/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0169/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0166/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0198/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0172/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0171/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0175/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0177/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0180/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0187/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0184/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0185/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0199/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0186/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0193/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0189/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0190/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0191/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0188/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0115/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
05/12/2024
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0736/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
05/12/2024
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0735/2024
|
0424ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
05/12/2024
|
7
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
