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PROJETO DE LEI: 0501/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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PROJETO DE LEI: 0516/2022
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0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0518/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0520/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0540/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0573/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0556/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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|
PROJETO DE LEI: 0558/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0560/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0569/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0613/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0618/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0002/2023
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
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07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0001/2023
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0015/2023
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0016/2023
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0033/2023
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0032/2023
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0012/2023
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0011/2023
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0014/2023
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0020/2023
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0595/2022
|
0277ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/02/2023
|
15
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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|
PROJETO DE LEI: 0598/2022
|
0277ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/02/2023
|
15
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0600/2022
|
0277ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/02/2023
|
15
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0586/2022
|
0277ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/02/2023
|
15
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0602/2022
|
0277ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/02/2023
|
15
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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|
PROJETO DE LEI: 0614/2022
|
0277ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/02/2023
|
15
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0622/2022
|
0277ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/02/2023
|
15
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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|
PROJETO DE LEI: 0268/2022
|
0277ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
02/02/2023
|
15
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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