PROJETO DE LEI: 0533/2022
|
0277ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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02/02/2023
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15
|
0
|
0
|
APROVADO
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PROJETO DE LEI: 0455/2022
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0277ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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02/02/2023
|
15
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
PROJETO DE LEI: 0448/2022
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0277ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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02/02/2023
|
15
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
PROJETO DE LEI: 0456/2022
|
0277ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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02/02/2023
|
15
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
PROJETO DE LEI: 0462/2022
|
0277ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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02/02/2023
|
15
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
PROJETO DE LEI: 0549/2022
|
0277ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/02/2023
|
15
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0555/2022
|
0277ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/02/2023
|
15
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0557/2022
|
0277ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/02/2023
|
15
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0564/2022
|
0277ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/02/2023
|
15
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
REQUERIMENTO: 0001/2023
|
0277ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
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02/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE EMENDA: 0014/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
EXPEDIENTE
|
20/12/2022
|
12
|
1
|
2
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE EMENDA: 0015/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
EXPEDIENTE
|
20/12/2022
|
3
|
13
|
0
|
REPROVADO
|
|
VETO: 0252/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
20/12/2022
|
15
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
VETO: 0253/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
20/12/2022
|
14
|
2
|
0
|
APROVADO
|
|
VETO: 0254/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
20/12/2022
|
13
|
3
|
0
|
APROVADO
|
|
VETO: 0255/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
20/12/2022
|
13
|
3
|
0
|
APROVADO
|
|
VETO: 0256/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
20/12/2022
|
13
|
3
|
0
|
APROVADO
|
|
VETO: 0257/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
20/12/2022
|
15
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
VETO: 0258/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
20/12/2022
|
15
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
VETO: 0259/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
20/12/2022
|
12
|
4
|
0
|
APROVADO
|
|
VETO: 0260/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
20/12/2022
|
15
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
PROJETO DE LEI: 0620/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
20/12/2022
|
15
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0640/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
EXPEDIENTE
|
20/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
20/12/2022
|
13
|
3
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0011/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
EXPEDIENTE
|
20/12/2022
|
15
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0012/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
EXPEDIENTE
|
20/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
REQUERIMENTO: 0290/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA
|
20/12/2022
|
14
|
1
|
1
|
APROVADO
|
|
REQUERIMENTO: 0291/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA
|
20/12/2022
|
13
|
3
|
0
|
APROVADO
|
|
REQUERIMENTO: 0292/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA
|
20/12/2022
|
12
|
1
|
0
|
APROVADO
|
|
REQUERIMENTO: 0294/2022
|
0274ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA
|
20/12/2022
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|