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SESSÃO ORDINÁRIA: 077/2019

Informações da sessão
Data: 12/12/2019
Status: ENCERRADA

Descrição
077ª (SETUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

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PROJETO DE EMENDA Nº 0009/2019 11/12/2019

  • DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 350/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO (GEM), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI 2.936 DE JUNHO DE 2018.

Situação: Expediente

Autor: Vagne Azevedo Simão

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PROJETO DE LEI Nº 0312/2019 04/11/2019

  • PREVÊ ACOMPANHAMENTO POR GUIA DE TURISMO REGIONAL A GRUPOS E EXCURSÕES NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

Situação: Expediente

Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto

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PROJETO DE LEI Nº 0323/2019 21/11/2019

  • DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA DOS PORTADORES DE PRÓTESES METÁLICAS POR PORTAS MAGNÉTICAS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto

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PROJETO DE LEI Nº 0327/2019 22/11/2019

  • PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA LUIS CARLOS DA SILVA, A TRAVESSA 3 DA RUA GUIOMAR NOVAES, NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Adeir Novaes

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PROJETO DE LEI Nº 0344/2019 02/12/2019

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTE E SEM USO INSTALADO POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE LEI Nº 0345/2019 04/12/2019

  • DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Letícia dos Santos Jotta

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PROJETO DE LEI Nº 0348/2019 06/12/2019

  • OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO "PONTAL DO PERÓ", O LOTEAMENTO CARAVELAS, NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Expediente

Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo

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PROJETO DE LEI Nº 0357/2019 11/12/2019

  • REGULARIZA A NOMENCLATURA DAS SEGUINTES RUAS NA FORMA DESCRITA ABAIXO.

Situação: Expediente

Autor: Vagne Azevedo Simão

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REQUERIMENTO Nº 0342/2019 02/12/2019

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A CIA DE ARTES KERYGMA .

Situação: Expediente

Autor: Letícia dos Santos Jotta

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REQUERIMENTO Nº 0344/2019 04/12/2019

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR RICARDO OLEGÁRIO SOARES.

Situação: Expediente

Autor: Vinícius Caetano Corrêa

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REQUERIMENTO Nº 0345/2019 09/12/2019

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA DELMA CRISTINA SILVA SANTOS.

Situação: Expediente

Autor: Manoel Machado de Azevedo

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REQUERIMENTO Nº 0347/2019 10/12/2019

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO DR. CARLOS ANDRÉ COUTINHO TELES.

Situação: Expediente

Autor: Rodolfo Aguiar de Faria

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INDICAÇÃO Nº 0517/2019 19/11/2019

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TÉRMINO DA LIMPEZA DE BUEIROS, A COBERTURA DOS BURACOS E A COLOCAÇÃO DE TAMPAS DA RUA ROBERTO SILVEIRA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

Situação: Expediente

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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INDICAÇÃO Nº 0518/2019 19/11/2019

  • SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, COM URGÊNCIA, O RECAPEAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO OGIVA.

Situação: Expediente

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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INDICAÇÃO Nº 0528/2019 27/11/2019

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO MUNICIPAL EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0536/2019 04/12/2019

  • SOLICITA AO EXMO.º SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM NEUROLOGISTA PARA ATENDIMENTO MÉDICO NA UBS UNAMAR, NO 2º DISTRITO.

Situação: Expediente

Autor: Vinícius Caetano Corrêa

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INDICAÇÃO Nº 0541/2019 09/12/2019

  • SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA PROFESSORA ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

Situação: Expediente

Autor: Manoel Machado de Azevedo

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INDICAÇÃO Nº 0543/2019 12/12/2019

  • SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER EMERGENCIAL, A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO E TROCA DE MANILHAS DE TODO O BAIRRO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Jefferson Vidal Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0544/2019 12/12/2019

  • SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA GERAL, PINTURA DE FAIXAS E CAPINA, DE TODO O BAIRRO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Jefferson Vidal Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0069/2019 27/03/2019

  • PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA JOSÉ CARNEIRO DE AZEVEDO, A TRAVESSA SITUADA ENTRE A RUA JONAS GARCIA, RUA BENTO JOSE RIBEIRO E PARALELA À RUA JOSÉ WATZL FILHO, NO CENTRO DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Edilan Ferreira Rodrigues

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PROJETO DE LEI Nº 0141/2019 23/05/2019

  • DISPÕE SOBRE O ABAIRRAMENTO DO LOTEAMENTO NOVA CABO FRIO, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Jefferson Vidal Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0157/2019 10/06/2019

  • INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS", SENDO REALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adeir Novaes

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VETO Nº 0008/2018 21/02/2018

  • VETO TOTAL OPOSTO DO PROJETO DE LEI Nº 044/2016 DE AUTORIA DO VER. ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA JUVENTUDE".

Situação: Ordem do Dia

Autor: Marcos da Rocha Mendes

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VETO Nº 0033/2019 09/05/2019

  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 286/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E A VÍTIMAS DE AC ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno

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VETO Nº 0069/2019 26/11/2019

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 304/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, EM FÓRUNS E TRIBUNAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno

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PROJETO DE LEI Nº 0014/2019 13/02/2019

  • INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto

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PROJETO DE LEI Nº 0016/2019 20/02/2019

  • INSTITUI O HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO, POSTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Letícia dos Santos Jotta

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PROJETO DE LEI Nº 0075/2019 03/04/2019

  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HOSPITAL DOMICILIAR DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PROHDOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE LEI Nº 0094/2018 07/05/2018

  • ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Letícia dos Santos Jotta

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PROJETO DE LEI Nº 0044/2019 15/03/2019

  • PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Letícia dos Santos Jotta

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PROJETO DE LEI Nº 0169/2019 27/06/2019

  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 2º DISTRITO DE TAMOIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO ESPORTIVA DE SUA ORLA.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Jefferson Vidal Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0341/2019 02/12/2019

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA - ROMU.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Guilherme Aarão Quintas Moreira

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