FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INVESTIR EM TAMOIOS, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES ARRECADADOS COM ROYALTIES, EXCLUÍDAS DESPESAS PARA PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO E REPASSES OBRIGATÓRIOS A FUNDOS MUNICIPAIS (SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 119/2019).

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0230/2019 QUE ACRESCENTA O ART. 40-A À LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS'S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI ... Veja mais

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA SETEMBRO AZUL DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA SURDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2019 QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 053/2019 - OFÍCIO/GAPRE - CM 243/2019).

INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2019 - OFÍCIO/GAPRE - CM 249/2019).

TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA CÁTIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALEXANDRE PEREIRA MOTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR EVANGÉLICO, SRº. SILÉZIO DA SILVA GUIMARÃES, POR SUA GRANDE CONTRIBUIÇÃO À COMUNIDADE EVANGÉLICA DA REGIÃO DOS LAGOS.

REQUER À CONSERCAF INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA VIC PUBLICIDADE LTDA, QUE PRESTA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VOLANTE A ESTA AUTARQUIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO UNAMAR EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONTINUAÇÃO NA OBRA DA CRECHE DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DA FEIRA BOA ESPERANÇA, NA ÁREA ANEXA AO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS PARA O BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO, BEM COMO FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES, A SER INSTALADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA WILSON MENDES COM A RUA SAMUEL BESSA, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO COM VISTAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CONHECIDA COMO AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO.