Ementa

INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO “'MÃO AMIGA”, COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 034/2019. CABO FRIO, 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO “'MÃO AMIGA”, COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

ART. 1º FICA CRIADO O PROJETO VOLUNTÁRIO "MÃO AMIGA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUES.

PARÁGRAFO ÚNICO. A REVITALIZAÇÃO A QUE ALUDE O CAPUT DESTE ARTIGO CONSISTE NO PLANTIO DE FLORES E ÁRVORES, BEM COMO TODO O CUIDADO NECESSÁRIO PERMANENTE PARA A SUA CONSERVAÇÃO.

ART. 2º AS MUDAS E O MATERIAL NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO SERÃO DOADAS PELA INICIATIVA PRIVADA, SEM CUSTO PARA O PODER PÚBLICO.

ART. 3º O PLANTIO E O CUIDADO PERMANENTE COM AS FLORES E ÁRVORES DO PROJETO SERÃO DE INCUMBÊNCIA DOS VOLUNTÁRIOS.

'A7 1º OS VOLUNTÁRIOS SERÃO PREFERENCIALMENTE IDOSOS QUE MANIFESTAREM O DESEJO DE PARTICIPAR DO PROJETO, COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR PARA A REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E, TAMBÉM, DE OCUPAREM SEU TEMPO DISPONÍVEL COM ESSAS ATIVIDADES SADIAS, EVITANDO O ISOLAMENTO SOCIAL.

'A72º PODERÃO PARTICIPAR DO PROJETO OS ALUNOS DAS ESCOLAS E COLÉGIO PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.

'A73º OS PARTICIPANTES DO PROJETO DEVERÃO REALIZAR CADASTRO JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.

ART. 4º SÃO OBJETIVOS DESSA LEI A INCLUSÃO SOCIAL DOS IDOSOS E A REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ART. 5º A PRESENTE LEI SERÁ REGULAMENTADA PELO EXECUTIVO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DE SESSÕES, 26 DE FEVEREIRO 2019. LETICIA DOS SANTOS JOTTAVEREADORA - AUTORA.

JUSTIFICATIVA:

AS ÁRVORES SÃO INDISPENSÁVEIS NA NATUREZA POR POSSUÍREM DIVERSAS FINALIDADES. ELAS AUXILIAM NA PURIFICAÇÃO E UMIDADE DO AR, POIS AGEM COMO SEQUESTRADORAS DE CO2, CAPTURANDO GASES TÓXICOS E DEVOLVENDO OXIGÊNIO PARA A ATMOSFERA. ALÉM DISSO, AS ÁRVORES TRAZEM OUTROS BENEFÍCIOS PARA VÁRIOS ECOSSISTEMAS E ESPAÇOS PÚBLICOS.

PARA QUE CADA VEZ MAIS ÁRVORES SEJAM PRESERVADAS, VÁRIAS CIDADES BRASILEIRAS JÁ POSSUEM UMA POLÍTICA AMBIENTAL ESPECÍFICA PARA REVITALIZAR ESPAÇOS PÚBLICOS.

PLANTAR ÁRVORES É UMA TAREFA FÁCIL, AINDA MAIS COM O AUXÍLIO DE PROJETOS GRATUITOS DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS. ESTA É UMA DAS ALTERNATIVAS DE CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DO NÚMERO DE ÁRVORES NO MUNDO, COMEÇANDO PELAS CIDADES.

DESSA FORMA, APRESENTAMOS O ANEXO PROJETO DE LEI , PARA O QUAL CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DOS NOBRES PARES PARA SUA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO.