OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA A EMITIR RECIBO DE COMPARECIMENTO QUANDO DA LEITURA DOS CONTADORES.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM QUE FOR CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 082/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "CAMPANHA PRAIA LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE Nº 31/2018

VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 130/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE "CRIA A NORMATIZAÇÃO DA FEIRART - FEIRA DE ARTESANATO DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO". OFÍCIO/GAPRE Nº 32/2018.

VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE " DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE TREINAMENTO FUNCIONAL GRATUITAS PARA TERCEIRA IDADE NA PRAIA DO PONTAL, EM TAMOIOS". OFÍCIO/GAPRE Nº 33/2018.

VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 157/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE "PROÍBE A ATIVIDADE DE "FLANELINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 34/2018.

VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 164/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS APLICAREM A TODAS AS CRIANÇAS NOS SEUS PRIMEIROS DEZOITO MESES DE VIDA, PROTOCOLO OU OUTRO INSTRUMENTO CONSTRUÍDO COM A FINALIDADE DE FACILITAR A DETECÇÃO, EM CONSULTA PEDIÁTRICA DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA, DE RISCO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO.". OFÍCIO/GAPRE Nº 35/2018.

VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 187/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". OFÍCIO/GAPRE Nº 36/2018.

VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 074/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".OFÍCIO/GAPRE Nº 37/2018.

VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 106/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE " DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE Nº 38/2018

VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE "CRIA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO O “PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 39/2018.

VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 022/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE " DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 30/2018.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UTI -UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO PEDIÁTRICA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª NIARA SAMPAIO DE SOUZA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª THAÍS CARVALHO GUIMARÃES.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, JUNTAMENTE COM OS INCISOS DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO REFERENTE ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL DE N° 2.859 DE 4 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE Nº 28/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 13/2018.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REPINTURA DE TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES E DOS QUEBRA-MOLAS E QUE SEJAM INSTALADAS SINALIZAÇÕES COM PLACAS VERTICAIS SINALIZANDO QUE TENHA A EXISTÊNCIA DE LOMBADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS DO SHOPPING DOS BIQUINIS NO BAIRRO GAMBOA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER.

SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM POLO UNIVERSITÁRIO NO DISTRITO DE TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E PINTURA DA PRAÇA DO CANTO DO FORTE.