PROJETO DE LEI: 0188/2017

Informações da matéria
Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 29/08/2017
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Resumo
ASSEGURA AOS DOADORES DE SANGUE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS EM FRENTE AOS HEMOCENTROS DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/08/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0188-2017 - Observação:  
30/08/2017     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA  Histórico: COM VEREADOR P/ ASSINAR - Complemento: - Observação:  
05/09/2017 54ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Setembro de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
05/09/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
18/09/2017     ENVIADO À COMISSÃO  EXPEDIDO   
27/10/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
31/10/2017 68ª (Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Outubro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
31/10/2017     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
01/11/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  NO CARIMBO DA CPP 
07/11/2017     COMISSÃO RECEBE  TRAMITAÇÃO  PARA ANALISE 
04/05/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
08/05/2018 102ª (Cento e Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 8 de Maio de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
10/05/2018 103ª (Cento e Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Maio de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
15/05/2018 104ª (Centésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 15 de Maio de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
15/05/2018 104ª (Centésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 15 de Maio de 2018 mais   ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
13/06/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
14/06/2018 112ª (Centésima Décima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 14 de Junho de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
14/06/2018     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
15/06/2018     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 056/2018 
29/06/2018     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP Nº 056/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR ALCEBÍADES TERRA TAVARES 
05/02/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL 
22/12/2020     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 131/2020 - LEI Nº 3.235/2020. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ACHILLES BARRETO

PRESIDENTE

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

27/10/2022

PROJETO DE LEI: 0559/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 369/2022 - ME Nº 032/2022)

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