Resumo
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 164/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS APLICAREM A TODAS AS CRIANÇAS NOS SEUS PRIMEIROS DEZOITO MESES DE VIDA, PROTOCOLO OU OUTRO INSTRUMENTO CONSTRUÍDO COM A FINALIDADE DE FACILITAR A DETECÇÃO, EM CONSULTA PEDIÁTRICA DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA, DE RISCO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO.". OFÍCIO/GAPRE Nº 35/2018.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/05/2018 | 102ª (Cento e Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 8 de Maio de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 10/05/2018 | 103ª (Cento e Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Maio de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 15/05/2018 | 104ª (Centésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 15 de Maio de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/05/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 25/03/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | 25/03/2019 - CCJ DEVOLVE COM PARECER CONTRÁRIO. | ||
| 26/03/2019 | 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Março de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/03/2019 | 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Março de 2019 mais | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | 26/03/2019 - APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ | |
| 27/03/2019 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | 27/03/2019 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 049/2019 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS | ||
| 02/04/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 02/04/2019 - PROTOCOLADO PARA ENTREGA AO PREFEITO. ENVIADO POR E-MAIL | ||
| 03/04/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 03/04/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR BRUNA PESSANHA DIAS MATRÍCULA 230065 | ||
| 09/05/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO Nº 24/2019. |
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