ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER AS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS. ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 065/2025.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO NA RUA TRANQÜILINO FELÍCIO, NO BAIRRO JACARÉ NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO, FORNEÇAM EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA AGENTES DE MOBILIDADE URBANA, GARANTINDO A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR EM FUNÇÃO DA EXPOSIÇÃO AO SOL.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE SENSORIAL PARA TERAPIA DE PESSOAS DO ESPECTRO AUTISTA E TERAPIA AO FAMILIAR RESPONSÁVEL, EM UMA UNIDADE DE SAÚDE, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA , NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DRENAGEM E ILUMINAÇÃO DA AVENIDA DOIS, NO BAIRRO MONTE ALEGRE I, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE MÁQUINAS COMO TRATOR, RETROESCAVADEIRA E PATROL PARA USO DE MANUTENÇÃO CONSTANTE NAS ESTRADAS DE ACESSO E RUAS DOS BAIRROS CAMPOS NOVOS, ANGELIM, PACHECO, ARAÇA E AGRISA, ZONA RURAL DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE ORDENE AO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI Nº 2.760/2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO COM SISTEMA BRAILE DE LEITURA EM RESTAURANTES E HOTÉIS DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª MARIA QUITÉRIA DA COSTA RIBEIRO, LOCALIZADA NA RUA NOSSA SRA. DE APARECIDA, Nº45 - TAMOIOS, CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA YONE NOGUEIRA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECOLOCAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIRO NA RUA ORLANDO BRAGANÇA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA SALA ODONTOLÓGICA DO POSTO DE SAÚDE WATSON TAVARES FILHO, TAMOIOS.

SOLICITA A EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE MÁQUINAS PARA A OTIMIZAÇÃO DO ACESSO À PRAIA DO SUDOESTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO NO LARGO SANTO ANTÔNIO, PRÓXIMO AO PONTO DE TÁXI, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A VOLTA DOS HORÁRIOS DA LINHA 313 (JACARÉ X GUARANI), E TAMBÉM QUE A LINHA VOLTE A PASSAR PELA RUA DO POMAR, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO À INTERNET ATRAVÉS DE REDES WI-FI GRATUITAS, EM TODAS AS PRAIAS DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PINTURA E SINALIZAÇÃO NA CICLOVIA DA RUA DAS PACAS E AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS DA AV. INDEPENDÊNCIA E RUAS ADJACENTES, BEM COMO A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DE BUEIROS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 3.827, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "HISTÓRIA DE CABO FRIO" COMO CONTEÚDO DO COMPONENTE CURRICULAR HISTÓRIA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR O ARMAZENAMENTO ADEQUADO DE PNEUS NOVOS E INSERVÍVEIS EM LOCAIS COBERTOS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. ZILMA BAPTISTA DE CARVALHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À PATRULHA MARIA DA PENHA DO 25º BPM DA POLICÍA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MÉDICO E DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, DR. ANTÔNIO VICENTE GIORDANO PINHEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI 2.471 DE 22 DE JANEIRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 14/2025)

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONVERSÃO EM PECÚNIA DOS PERÍODOS DE LICENÇA-PRÊMIO E FÉRIAS JÁ ADQUIRIDOS E NÃO GOZADOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.