DISPÕE SOBRE VETO OTAL AO PROJETO DE LEI Nº 235/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 174/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 383/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 175/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 546/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DO TÊNIS DE MESA E FUTMESA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CABO FRIO COMO MODALIDADES ALTERNATIVAS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. (OFÍCI ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 153/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE CRIA ESTÍMULOS AO PODER PÚBLICO PARA IMPLANTAR A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TOKENS NÃO FUNGÍVEIS - NFTS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 180/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 435/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS E CARTAZES EM BANCOS PAGADORES E TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO, CONTENDO A INFORMAÇÃO DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO, DE MODO A EVI ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 475/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 586/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE INSTITUI O PROJETO MAR SEM LIXO QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 602/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 184/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 614/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA, ORIUNDA DO PROJETO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS EMENDAS PARLAMENTARES, NA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVE ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 494/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DE TÁXI OUTORGA PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NOS TERMOS DO AR. ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 487/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍC ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DA AÇÃO DE BATER PALMAS PARA O REENCONTRO DE CRIANÇAS PERDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 191/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 326/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 193/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 363/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE CRIA OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 194/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, QUE INSTITUI O REGULAMENTO CEMITERIAL E CAPELAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 195/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 581/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TURISTANDO, BEM COMO ESTABELECE POLÍTICAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE INTEGRAÇÃO INTERMUNICIPAL POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO. (OFÍCIO/ ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 394/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME “TESTE MOLECULAR DE DNA” EM RECÉM-NASCIDOS PARA A DETECÇÃO DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL – AME, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 197/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 334/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO PERMANENTE DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES PARTICULARES DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 192/2023)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

RECONHECE OS ESPORTES DE AVENTURA, ESPORTES RADICAIS, TURISMO DE AVENTURA E ECOTURISMO COMO ATIVIDADES DE VALOR CULTURAL, EDUCATIVO, ESPORTIVO E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PROJETO LÁPIS NA MÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM AMBIENTE ABERTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2023)

INCLUI O FESTIVAL DO CHORO DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

ACRESCENTA O ART. 368-A À LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2023)

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ROBERTO CARLOS AMORIM DOS SANTOS PELA GRANDE RELEVÂNCIA NA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL PARA A CIDADE DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE TODAS AS ADESÕES DE ATAS REALIZADAS PELA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE 01 DE OUTUBRO/2022 ATÉ 30 DE MAIO/2023 JUNTO COM O CONTRATO QUE ORIGINOU A ADESÃO DA MESMA.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/2023.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, EM TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO AQUÁRIUS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO A PACIENTES COM FIBROMIALGIA EM CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS PARA O DECK DO BOULEVARD CANAL E PASSAGEM, NESTE MUNÍCIPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PATROLAMENTO NA RUA ALAMEDA BOSQUE DO GARGOÁ, NO BAIRRO CENTRO HÍPICO EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO O AJUSTAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESALINHADOS QUE FICARAM SOLTOS NOS POSTES EM TODO O CENTRO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO UNAMAR SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA IMPLANTADO UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTE NA CASA DE REPOUSO LAR DA CIDINHA, SITUADA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO DE RETORNOS COM SEMÁFOROS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, CRUZANDO A RODOVIA AMARAL PEIXOTO NA ALTURA DOS BAIRROS UNAMAR, SAMBURÁ E AQUÁRIUS, NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO E REFORMA DA ACADEMIA POPULAR LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COBERTURA DAS QUADRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE OBRAS NECESSÁRIAS PARA REPARAR E COBRIR O AFUNDAMENTO DE SOLO NA AV. AMÉRICA CENTRAL, SENTIDO RIO DE JANEIRO, NA ALTURA DO NÚMERO 426, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFETIVIDADE DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALÉM DA PODA NAS ÁRVORES, NA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À RODOVIÁRIA DE CABO FRIO.

SOLICITA AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TROCA DAS LAMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA SITUADOS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NA ALTURA DO KM 130, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROMOVA UMA CAMPANHA DE CONSCICENTIZAÇÃO VOLTADA AOS CONDUTORES QUE CIRCULAM NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NA ALTURA DOS BAIRROS UNAMAR, SAMBURÁ E AQUARIOS, SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS NAS VIAS COM O INTUITO DE REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE A LINHA QUE LIGA BOTAFOGO AO CHAVÃO SEJA ESTENDIDA AO BAIRRO MARIA JOAQUINA.