DENOMINA TRAVESSA ANTÔNIO TRINDADE LOPES JUNIOR, A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NO LARGO MANOEL LOYOLA E FINAL NA TRAVESSA ISOLINA CAMPOS NO BAIRRO MARLIM.
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Aires Bessa de Figueiredo
Fase: Enviado à Comissão
Situação: Enviado
DENOMINA BERNARDO FONSECA MENDES, A ATUAL RUA 4 LOCALIZADA NO BAIRRO PERAÚMA, RAZA, 3º DISTRITO.
Autor: Dirlei Pereira da Silva
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 15, DO DECRETO DE LEI Nº 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, OS LOTES NºS. 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22 TODOS DA QUADRA 35, DO LOTEAMENTO "BAÍA BLANCA", SITUADO NO 3º DISTRITO.
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Enviado à Comissão
Situação: Enviado
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR ÁREAS DO LOTEAMENTO " PRAIA DO CORAL " (ORLA 500) QUADRAS 28 E 26 L.06.
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA LOTES DO "LOTEAMENTO BAÍA BLANCA".
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 402.610,00 (QUATROCENTOS E DOIS MIL E DEZ CRUZADOS NOVOS).
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO NO VALOR DE CR$ 497.363.360,16 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES TREZENTOS E SESSENTA E TRES MIL,TREZENTOS E SESSENTA CRUZADOS DOS NOVOS E DEZESSEIS CENTAVOS)
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO-ANTECIPAÇÃO DE RECEITA NO VALOR DE CR$23.000.000,00.
PLE 002-A - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE LOTES NAS QUADRAS A, F E G DO LOTEAMENTO VIVAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTRA OUTRO PLE 002-A/90 NO RODAPÉ DO PLE 002/90 QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE LOTES NAS QUADRAS A, F E G DO LOTEAMENTO VIVAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE LOTES NAS QUADRAS A, F E G DO LOTEAMENTO VIVAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
AUTORIZADO A ALIENAR LOTES DO LOTEAMENTO MONTE BRANCO I, II E III.
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
FICA CRIADO O FUNDO DE DESENVOLVIDOS SOCIAL -FUNDES VINCULADOS AO "INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO-IBASCAF
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
FICA CRIADO O ADICIONAL DE 5% ( CINCO POR CENTO) AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE, CONSTITUÍDOS DOS LOTES NºS 23, 24 E 25, DA QUADRA “B” DO LOTEAMENTO PRAIA JOÃO FERNANDES, COM APROXIMADAMENTE 1.800,00M2 (HUM MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS) CADA.
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
FICA INSTITUIDA A COBRANÇA DE "TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PUBLICA" NO MUNICIPIO DE CABO FRIO
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
TORNA OBRIGATÓRIO QUE A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, IDENTIFIQUE AS LINHAS DE ÔNIBUS COM A NUMERAÇÃO CORRESPONDENTE AO ITINERÁRIO.
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
DISPOE SOBRE OS ORÇAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CAMARA DOS VEREADORES E IBASCAF
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL CR$ 847.416,43-DESTINADO AO PAGAMENTO A " SICRA SOCIEDADE INDUSTRIAL COMÉRCIAL E REPRESENTAÇOES ALCANTARA LTDA DECORRENTES DE DECISAO JUDICIAL
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5ºDO PROJETO DE LEI Nº 38/89
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ,AUTORIZADO A ALIENAR ATRAVÉS DE INVESTIDURA ,FAVOR DO CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO FORTE ,UMA AREA DE 3,00M ( TRES METROS) DE LARGURA POR 141,00M DE EXTENSAO , JA OCUPADA PELO REFERIDO EDIFICIO PERFAZENDO UMA AREA TOTAL DE 423,00 2
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 12.920.000,00 ( DOZE MILHOES E VINTE MIL CRUZADOS NOVOS )
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE NCZ$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS).
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 053/77), A LEI Nº 192, DE 04 DE SETEMBRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA UPM-UNIDADE DE PADRÃO MUNICIPAL.
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 053/77), PERTINENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 053/77), PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$8.465.400,00.
Autor: Ivo Ferreira Saldanha
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Autor: Politico Desconhecido
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, ESCOLAS MATERNAIS, JARDINS DE INFÂNCIA, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
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