Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO-ANTECIPAÇÃO DE RECEITA NO VALOR DE CR$23.000.000,00. PLE 002-A - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE LOTES NAS QUADRAS A, F E G DO LOTEAMENTO VIVAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTRA OUTRO PLE 002-A/90 NO RODAPÉ DO PLE 002/90 QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE LOTES NAS QUADRAS A, F E G DO LOTEAMENTO VIVAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE LOTES NAS QUADRAS A, F E G DO LOTEAMENTO VIVAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.