Câmara Municipal de Cabo Frio

PROJETO DE LEI: 0060/2004 02/12/2004

PASSA A DENOMINAR-SE RUA DAS PAPOULAS A ANTIGA RUA "Q" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, BAIRRO MIGUEL COUTO FILHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

Autor: Aires Bessa de Figueiredo

Fase: Enviado Ao Prefeito

Situação: Tramitação

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PROJETO DE LEI: 0059/2004 02/12/2004

PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOS CACTOS A ANTIGA RUA "P" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, BAIRRO MIGUEL COUTO FILHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

Autor: Aires Bessa de Figueiredo

Fase: Enviado Ao Prefeito

Situação: Tramitação

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PROJETO DE LEI: 0058/2004 30/11/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

Autor: Alair Francisco Corrêa

Fase: Enviado Ao Prefeito

Situação: Tramitação

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PROJETO DE LEI: 0056/2004 22/11/2004

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCICIO DE 2004.

Autor: Alair Francisco Corrêa

Fase: Enviado Ao Prefeito

Situação: Tramitação

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PROJETO DE LEI: 0054/2004 29/09/2004

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005.

Autor: Alair Francisco Corrêa

Fase: Enviado Ao Prefeito

Situação: Tramitação

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PROJETO DE LEI: 0053/2004 14/09/2004

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO.

Autor: Gustavo Antonio Guimaraes Beranger

Fase: Enviado Ao Prefeito

Situação: Tramitação

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PROJETO DE LEI: 0052/2004 26/08/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO DE SURF DE CABO FRIO-ASCF NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).

Autor: Alair Francisco Corrêa

Fase: Enviado Ao Prefeito

Situação: Tramitação

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PROJETO DE LEI: 0050/2004 03/08/2004

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CARTAO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL E MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A SER UTILIZADO NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Autor: Mesa Diretora

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE LEI: 0049/2004 12/07/2004

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPIRITA LÉON DENIS DA CIDADE DE CABO FRIO.

Autor: Rui Machado de Faria

Fase: Enviado à Comissão

Situação: Enviado

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PROJETO DE LEI: 0048/2004 29/06/2004

SUBVENÇAO SOCIAL AO INSTITUTO CARLOS SCLIAR, NO VALOR DE 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).

Autor: Alair Francisco Corrêa

Fase: Recebido da Prefeitura

Situação: Recebido

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PROJETO DE LEI: 0046/2004 07/06/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇAO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, NO VALOR E CONDIÇOES QUE MENCIONA.

Autor: Alair Francisco Corrêa

Fase: Recebido da Prefeitura

Situação: Recebido

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PROJETO DE LEI: 0044/2004 31/05/2004

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005.

Autor: Alair Francisco Corrêa

Fase: Recebido da Prefeitura

Situação: Recebido

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PROJETO DE LEI: 0042/2004 31/05/2004

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL AJUDARTE - ASSOCIAÇAO DE AJUDA COMUNITARIA E DE DEFESA DA CIDADANIA.

Autor: Emanoel Fernandes Freire da Silva

Fase: Enviado Ao Prefeito

Situação: Tramitação

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PROJETO DE LEI: 0040/2004 26/05/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇOES QUE MENCIONA

Autor: Alair Francisco Corrêa

Fase: Recebido da Prefeitura

Situação: Recebido

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PROJETO DE LEI: 0041/2004 20/05/2004

DENOMINA-SE ELIAS VIANA DOS SANTOS, O POSTO MÓDULO MÉDICO FAMÍLIA LOCALIZADO NO CAJUEIRO, BAIRRO PERÓ.

Autor: Emanoel Fernandes Freire da Silva

Fase: Recebido da Prefeitura

Situação: Recebido

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PROJETO DE LEI: 0038/2004 15/04/2004

DISPOE SOBRE A DESAFETAÇAO PARCIAL DA DESTINAÇAO DE USO ORIGINAL DA AREA DO PATRIMONIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.

Autor: Alair Francisco Corrêa

Fase: Enviado Ao Prefeito

Situação: Tramitação

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PROJETO DE LEI: 0034/2004 25/03/2004

ESTABELECE CRITÉRIOS ESPECIAIS DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO URBANO NA AREA DO 1º. DISTRITO DO MUNICIPIO, CRIA A ZONA HOTELEIRA I ZH-I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor: Alair Francisco Corrêa

Fase: Enviado Ao Prefeito

Situação: Tramitação

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PROJETO DE LEI: 0023/2004 18/02/2004

INSTITUI NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA PREVENÇAO DO CANCER DE PROSTATA.

Autor: Rui Machado de Faria

Fase: Enviado Ao Prefeito

Situação: Tramitação

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PROJETO DE LEI: 0019/2004 17/02/2004

DISPÕE SOBRE O CENSO POPULACIONAL DO INDÍVIDUO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Rui Machado de Faria

Fase: Enviado à Comissão

Situação: Enviado

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PROJETO DE LEI: 0020/2004 17/02/2004

DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS DE PRONTO ATENDIMENTO, O USO OBRIGATÓRIO DE APARELHO TRITURADOR DE AGULHAS INJETÁVEIS APÓS O USO DAS MESMAS .

Autor: Rui Machado de Faria

Fase: Enviado Ao Prefeito

Situação: Tramitação

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PROJETO DE LEI: 0021/2004 17/02/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Rui Machado de Faria

Fase: Recebido da Prefeitura

Situação: Recebido

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PROJETO DE LEI: 0009/2004 16/02/2004

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇAO DE TELEFONES ESPECIAIS PARA SURDOS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Autor: Rui Machado de Faria

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE LEI: 0014/2004 16/02/2004

OBRIGA HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E SIMILARES QUE FAZEM NEBULIZAÇOES, A PROCEDEREM A ESTERILIZAAÇAO DAS MÁSCARAS E DO MICRONEBULIZADOR COPINHO ONDE FICA O LÍQUIDO.

Autor: Rui Machado de Faria

Fase: Enviado Ao Prefeito

Situação: Tramitação

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